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Região recebeu R$101 mi devido aos repasses do IPVA

Nathália Araújo / Redação

21 de novembro de 2020

PASSOS – Os municípios da região receberam, de janeiro a outubro de 2020, R$101.965.863 devido aos repasses do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O levantamento foi realizado com base nas informações da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG). O valor aumentou cerca de 20% na comparação com o balanço do mês de maio, quando o total era de pouco mais de R$85 mi. Para os condutores que optaram pelo pagamento em boleto único, com 3% de desconto, o prazo foi encerrado no dia 17 de janeiro e, para os casos de divisão em três parcelas, o vencimento foi em 19 de março, embora exista uma variação das datas conforme o número final da placa.

Em razão dos impactos gerados pela pandemia do novo coronavírus, o Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) suspendeu a exigência dos documentos atualizados enquanto permanecer o estado de calamidade pública. No entanto, não foram interrompidas as cobranças de juros e multas por atrasos, assim como protestos cartoriais e inscrições em dívidas ativas. Ou seja, a situação de irregularidade cadastral só pode ser alterada mediante o pagamento dos tributos.

Diante das medidas estabelecidas, os motoristas que forem solicitados podem apresentar o documento de 2019 e, caso exista a situação de inadimplência, eles receberão multa por infração de natureza gravíssima, no valor de R$293,47, e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além disso, em alguns casos, os veículos podem ser apreendidos até a quitação dos débitos. Em Minas Gerais, ainda é aplicado 0,3% de juro de mora a cada dia de atraso, podendo chegar até 20% do valor. Após isso, ainda há incidência de outras taxas mensais.

O governo estadual também sancionou a Lei 23673/2020, que suspende a necessidade da apresentação do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) de 2020. Outros tributos como o Seguro Obrigatório e a Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV) estão na mesma situação do IPVA – não têm atualização obrigatória, mas continuarão como débitos correntes.

Para mais informações sobre a situação dos veículos ou emissão de novas guias para pagamento das contribuições, basta acessar o site www.fazenda.gov.mg.br.