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Região recebe R$7,6 milhões do Fundo de Participação

14 de setembro de 2020

Foto: Divulgação (Agência Brasil)

PASSOS – As cidades de todo o país receberam, nesta semana, mais uma transferência para a recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), referente ao mês de setembro. Segundo informações da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), na região, a soma do repasse para os 25 municípios totaliza R$ 7.656.362,21. A diminuição foi de 40,9% em relação ao mesmo período do ano passado, considerando a inflação. Conforme o levantamento, as cidades da região que receberam a menor quantia – R$ 196.316,99 – foram: Bom Jesus da Penha, Capetinga, Capitólio, Carmo do Rio Claro, Claraval, Delfinópolis, Doresópolis, Fortaleza de Minas, Jacuí, Pratápolis, São João Batista do Glória, São José da Barra, São Roque de Minas, São Tomás de Aquino e Vargem Bonita. O montante mais alto foi destinado a Passos: R$ 1.047.023,95.

Em razão da queda na arrecadação, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) publicou uma nota orientando os gestores sobre os gastos.

É necessário ter cuidados com o planejamento orçamentário e com o fechamento das contas neste último período de mandato. No acumulado do ano, a situação também é de forte decréscimo, considerando que a redução em 2020 – de janeiro ao primeiro depósito de setembro – já chega a 11,59% no comparativo com o mesmo recorte do ano passado”, ressalta o comunicado.

A divisão dos recursos é realizada de acordo com o coeficiente individual dos municípios, que se dá pelo número total de habitantes e pela renda per capita. As informações são levantadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que as repassa ao Tribunal de Contas da União. Os cálculos seguem as definições do Código Tributário Nacional e, em seguida, são encaminhados ao setor responsável pelas transferências. Como esse repasse é de categoria ordinária, previsto no quadro de receitas pré-definidas pela Constituição Federal, deve incidir como desconto para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).