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Região recebe R$5,8 milhões em recomposição do FPM

Por Nathália Araújo / Redação

9 de julho de 2020

Foto: Divulgação (Agência Brasil)

PASSOS – Dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) apontam que a última parcela de recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deve injetar R$ 5.834.550,14 na região. A recomposição é uma medida adotada por Medida Provisória (MP) editada para manter o repasse no nível dos registrados nos meses de março, abril, maio e junho de 2019, quando a economia não havia sido abalada pela pandemia do novo coronavírus. O valor repassado aos municípios é referente a junho e apresenta uma queda de 29,77% em relação ao montante recebido no mês anterior.

Segundo o portal da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), as cidades da região que tiveram os menores repasses foram Claraval, Delfinópolis, Doresópolis, Fortaleza de Minas, Jacuí, Pratápolis, São João Batista do Glória, São José da Barra, São Roque de Minas, São Tomás de Aquino e Vargem Bonita (R$ 144.658,27, cada). Itamogi recebeu R$ 192.877,68 e Guapé, Ibiraci e Itaú de Minas receberam R$241.097,10, cada. Com R$ 289.316,54, ficaram Cássia e Monte Santo de Minas, enquanto Piumhi recebeu R$ 385.755,37 e São Sebastião do Paraíso, R$578.633,07. Passos é a cidade da região com maior repasse (R$ 771.510,78).

A divisão dos recursos do FPM é realizada em concordância com o respectivo coeficiente individual dos municípios, que é baseado no número total de seus habitantes e na renda per capita do Estado. As informações são passadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ao Tribunal de Contas da União. Os cálculos seguem as definições do Código Tributário Nacional e, em seguida, são encaminhados ao setor responsável por fazer as transferências.

Os valores a serem depositados caracterizam-se como uma transferência não-ordinária e, em razão deste fato, as parcelas repassadas não fazem parte do quadro de receitas pré-definidas na Constituição Federal para compor a base do duodécimo, pagamento que deve ser encaminhado pelo Poder Legislativo de cada município. Além disso, visto que o benefício é caracterizado como um auxílio emergencial, ele não incide desconto para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Somando ao orçamento imposto pela MP, os municípios ainda serão contemplados com o primeiro adicional anual de 1% do valor total do FPM arrecadado no Brasil. Ainda nesta quinta-feira, 9, a verba deve ser encaminhada às contas públicas.