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Região recebe R$3 milhões em repasses do FPM em outubro

22 de outubro de 2020

Os saques em dinheiro podem ser feitos nas Lotéricas, Correspondentes Caixa Aqui ou mesmo nas agências. / Foto: Divulgação (Agência Brasil)

PASSOS – A segunda parcela de outubro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) chegou às contas públicas na terça-feira, 20. Conforme os dados fornecidos pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a região recebeu R$3.035.012,38. Em relação ao mesmo período do ano passado, o repasse apresentou queda de 14,68%.

De acordo com o portal virtual da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), as cidades da região que receberam o menor valor foram: Bom Jesus da Penha, Capetinga, Capitólio, Claraval, Delfinópolis, Doresópolis, Fortaleza de Minas, Jacuí, Pratápolis, São João Batista do Glória, São José da Barra, São Roque de Minas, São Tomás de Aquino e Vargem Bonita. Cada uma ficou com R$75.248,24.

Já Itamogi recebeu R$100.330,99, enquanto Guapé, Ibiraci e Itaú de Minas ficaram com R$125.413,74. Para Alpinópolis, Carmo do Rio Claro, Cássia e Monte Santo de Minas, foram repassados R$150.496,48. Piumhi (R$200.661,98), São Sebastião do Paraíso (R$300.992,96) e Passos (R$401.323,95) receberam os maiores valores.
Este é um repasse ordinário estabelecido pelo calendário anual da Constituição Federal e, por este motivo, o montante pertence ao quadro de receitas pré-definidas. Com isso, o Poder Legislativo de cada cidade deve apresentar os valores brutos na prestação de contas do duodécimo. Além disso, é exigido que o total do pagamento incida desconto ao Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb).

A divisão dos recursos é realizada em concordância com o coeficiente individual dos municípios, que se dá pelo número total de habitantes e pela renda per capita. As informações são enviadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ao Tribunal de Contas da União. Os cálculos seguem as definições do Código Tributário Nacional e, em seguida, são encaminhados ao setor responsável por fazer as transferências.