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Região recebe R$26,5 milhões de ICMS no mês de novembro

Por Talita Souza / Redação

28 de dezembro de 2020

Foto: Divulgação

PASSOS – Os 26 municípios da região receberam R$26,5 milhões em repasse do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no mês de novembro. De acordo com o Portal da Transparência do Estado de Minas Gerais, ao todo, o estado repassou R$14,49 bilhões aos municípios mineiros.


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Ainda de acordo com o portal, Passos foi o município que recebeu o maior valor (R$4,2 milhões), seguido por São Sebastião do Paraíso (R$2,8 milhões) e Piumhi (R$1,9 milhão). As cidades com menores repasses foram Fortaleza de Minas (R$238,3 mil), Doresópolis (R$266,7 mil) e Vargem Bonita (R$278 mil).

Outros municípios também tiveram um repasse considerável, como São João Batista do Glória (R$1,4 milhão), Ibiraci (R$1,4 milhão), São José da Barra (R$1,3 milhão), Carmo do Rio Claro (R$1,2 milhão) e Itaú de Minas (R$1,2 milhão).

Segundo a Secretaria do Estado da Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG), o ICMS é um imposto não-cumulativo de competência dos Estados e do Distrito Federal, que incide sobre as operações relativas à circulação de mercadorias e prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

As normais gerais desse imposto estão na Lei Kandir, Lei Complementar nº87/1996. Em Minas Gerais, vigoram a Lei nº6.763/1975 e o Regulamento do ICMS (RICMS).