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Região recebe R$199 mil em recursos do pré-sal

11 de julho de 2020

Foto: Divulgação (Agência Brasil)

PASSOS – Os recursos provenientes do investimento encaminhado ao Fundo Especial de Petróleo (FEP) renderam R$199.515,67 à região, em junho. No total, os 25 municípios arrecadaram R$2.598.551,76 ao longo do ano, visto que o montante é repassado mensalmente e deve ser encaminhado para os setores de serviços públicos básicos como, saúde, educação, segurança, cultura e assistência social.

Passos é a cidade que recebe a maior parcela na região (R$26.382,23), seguido por São Sebastião do Paraíso (R$19.786,67) e Piumhi (R$13.191,12). Alpinópolis, Carmo do Rio Claro, Cássia e Monte Santo de Minas receberam R$9.893,34, cada, e, Guapé, Ibiraci e Itaú de Minas ficaram com R$8.244,45, cada. O repasse total em Itamogi foi de R$6.595,56. Nos outros municípios, o valor repassado foi de R$4.946,67 para cada.

A divisão dos royalties é referentes a extração do petróleo nas plataformas de pré-sal e, uma vez que é uma matéria-prima nacional, o pagamento é encaminhado a todos os municípios seguindo as categorias gerais, em percentual mínimo de 5% sobre a produção; as excedentes, contabilizadas pelo restante da captação do óleo mineral e, ainda, a de participação especial, que se deve a circunstância do grande volume de produção ou de alta rentabilidade.

Toda a receita do FEP é resultante da arrecadação marítima oriunda da alíquota básica entre 5% e 8%. Do valor total, 80% é indicado pelo mesmo parâmetro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM0), enquanto os outros 20% são repartidos pelo próprio critério do FEP. Atualmente, os recursos arrecadados pela participação especial do petróleo, que constitui uma espécie de imposto de renda especial sobre o lucro do setor petrolífero, rende mais do que os próprios royalties, não são destinados ao fundo especial.