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Região recebe R$12 mi em repasses do AFM

21 de setembro de 2020

Os saques em dinheiro podem ser feitos nas Lotéricas, Correspondentes Caixa Aqui ou mesmo nas agências. / Foto: Divulgação (Agência Brasil)

PASSOS – Uma nova parcela do Auxílio Financeiro Municipal (AFM) foi disponibilizada pelo Governo Federal nesta semana e já chegou aos cofres públicos, conforme a portaria 1666/2020 publicada no Diário Oficial da União (DOU), que determina transferências emergenciais destinadas ao combate e enfrentamento da pandemia causada pelo novo coronavírus. Na região, o valor total dos recursos é de R$12.111.538,59 milhões, que devem ser aplicados em ações de vigilância em saúde, assistência farmacêutica, compra de suprimentos, insumos e produtos hospitalares, além do subsídio para o tratamento da infecção por covid-19 na rede pública.

No comparativo com a transferência do mês de julho, a queda foi de 66,35% no montante repassado aos 25 municípios da região. Com isso, Passos foi o local que recebeu o maior orçamento, sendo de R$3.160.538,59; seguido por São Sebastião do Paraíso, que ficou com R$1.957.761,18; e Piumhi, com R$956.835,36. Em contrapartida, as cidades que tiveram os menores saldos foram Vargem Bonita, com avaliação de R$58.860,25; e Doresópolis, que contou com R$42.007,81.

Para determinar a distribuição da verba emergencial, o Congresso Nacional segue critérios que definem o total da receita para as transferências, considerando a necessidade dos município. No processo deve contar o número estimado da população verificado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para o Tribunal de Contas da União em 2019; os valores de produção em tratamentos de média e alta complexidade, registrados no sistema de informação ambulatorial e hospitalar do Sistema Único de Saúde (SUS); e os valores relativos ao Piso de Atenção Básica (PAB) no exercício do último ano.

Em nota, a assessoria do Tesouro Nacional informou que em todo o estado de Minas Gerais, serão aplicados cerca de R$200 milhões referentes a parcela e, em âmbito nacional, o total é de R$7,5 bilhões. Ao todo, foram aprovados R$60 bilhões que serão creditados em quatro parcelas, as quais não incidem desconto para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).