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Região pode receber R$38,6 mi de verba para combater covid

6 de Maio de 2020

PASSOS – A Câmara dos Deputados aprovou, ontem, o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (PLP 39/2020), que prestará auxílio financeiro e emergencial a todos os Estados e municípios do país. Com a aprovação, a medida de apoio vai garantir, para a região, um repasse de R$38,6 milhões. Em âmbito nacional, o custo estimado do programa é de R$125 bilhões à União.

Conforme foi divulgado pelo Senado, o PLP 39/2020 é baseado no PLP 149/2019, o qual foi apresentado pelo governo à Câmara em junho. No período, o projeto teria por objetivo colaborar com estados e municípios em situação financeira difícil a recuperarem o equilíbrio fiscal. No momento atual, com o agravamento da pandemia da covid-19, e como o projeto já estava pronto para ser votado pela Câmara, os deputados usaram o texto para propor um programa de socorro aos entes da federação.

Na primeira apresentação, o projeto desagradou a área econômica do governo federal por obrigar a União a compensar toda a perda de arrecadação com o ICMS e o ISS de abril a setembro de 2020, sem contrapartidas ou valor fixo. Por tanto, o governo fez uma contraproposta, onde, em audiência pública no Senado, realizada na quinta-feira, 30, o ministro da Economia, Paulo Guedes, informou que a União se propunha a desembolsar cerca de R$120 bilhões para ajudar estados e municípios, por meio de auxílio direto, suspensão do pagamento de dívidas e reforço ao Sistema Único de Saúde (SUS) e ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Depois de diferentes ajustes, no último sábado, 02, o PLP 39/2020 foi aprovado pelo Senado e remetido à análise da Câmara dos Deputados, porém, até o fim da tarde de ontem, 05, o trecho que prevê o congelamento dos salários do funcionalismo estadual e municipal até o fim de 2021 como contrapartida do auxílio financeiro da União gerou polêmica e grandes debates.
Ressalta-se que, de acordo com a listagem do projeto, em âmbito regional, Passos deve ser o município com o maior valor a ser transferido. Neste caso, o montante arrecadado ultrapassa os R$12,6 milhões, o que representa 32,66% do total de R$38,6 milhões para a região. Em seguida, São Sebastião do Paraíso pode receber R$7,8 milhões, configurando 20% do montante direcionado às 23 cidades mais próximas.

O auxílio em Piumhi corresponderá a R$3,81 milhões. Já em Monte Santo de Minas, Carmo do Rio Claro e Alpinópolis, os valores do repasse podem ser parecidos, sendo de R$2,36 milhões, R$2,33 milhões e 2,18 milhões, respectivamente.

Em território gloriense o auxílio equivalerá a R$820 mil. Na sequência, a previsão para São José da Barra e Delfinópolis é de transferência de R$817 mil e 783 mil, cada. Fortaleza de Minas, Vargem Bonita e Doresópolis, por conterem menores números populacionais, serão as cidades com parcelas mais baixas, nestes casos, de modo respectivo, o total transferid++o será de R$485 mil, R$236 mil e R$168 mil.

Como a verba será distribuída

Do total previsto para gasto no Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, R$60 bilhões correspondem aos repasses da União a estados e municípios para financiar ações efetivas de enfrentamento ao novo coronavírus; outros R$49 bilhões serão destinados a suspensão do pagamento de dívidas com a União e bancos; e por último, R$ 10,6 bilhões garantirão a renegociação de contratos com organismos internacionais.