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Refrigerante com larvas

18 de setembro de 2020

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a Coca-Cola Indústrias Ltda. e a Spal Indústria Brasileira de Bebidas S.A., que produz e distribui os produtos da marca, a indenizar um consumidor em R$ 5 mil, por danos morais, pelo fato de ele ter ingerido um refrigerante que continha larvas. A decisão da 12ª Câmara Cível foi divulgada na semana passada e manteve sentença da Comarca de Juiz de Fora.

O que você também vai ler neste artigo:

  • Danos
  • Provas
  • Instância
  • Responsabilização

Danos

O cliente disse ter comprado uma garrafa de refrigerante e constatado a presença de larvas no recipiente quando terminava de tomar o líquido. O caso aconteceu na presença de várias pessoas, e ele pediu à Justiça que a Coca-Cola fosse condenada a indenizá-lo por danos morais.

Provas

A empresa, por sua vez, pediu a inclusão da Spal no polo passivo da ação e disse que os documentos não comprovavam os fatos alegados. Para a Coca-Cola, não havia provas do momento em que o produto tinha sido contaminado e nem dos supostos prejuízos morais causados ao autor. Além disso, a companhia defendeu que o laudo pericial havia sido elaborado de forma unilateral, não sendo garantido a ela o direito de participar.

Instância

Mesmo diante das alegações, o pedido de indenização foi julgado procedente em primeira instância, e as empresas foram condenadas a pagar R$ 5 mil por danos morais, mas ambas recorreram. A Coca-Cola e a Spal sustentaram cerceamento de defesa, por terem sido impedidas de produzir prova pericial. A Coca-Cola ainda considerou não ser parte legítima para figurar na ação, porque não fabrica ou distribui bebidas, o que eliminaria sua responsabilidade diante de falhas no processo de preparo, condicionamento, distribuição e venda do produto.

Responsabilização

O desembargador Domingos Coelho, no entanto, observou que nada impedia a Coca-Cola Indústrias de figurar na ação, já que o consumidor não se pauta pela estrutura empresarial complexa. Diante disso, indicou a responsabilização de todos da cadeia produtiva do produto, conforme estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Ainda na visão do relator, a prova técnica era dispensável. “A perícia na linha de produção serviria tão somente para os casos em que houvesse dúvida sobre a existência de defeito do produto, o que não é o caso, sobretudo porque a presença de larvas na bebida foi constatada após a análise dos peritos da Polícia Civil.”