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Reforma da Previdência fica para agosto

9 de julho de 2020

Foto: Divulgação

BELO HORIZONTE – O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Agostinho Patrus (PV) informou, em entrevista coletiva nesta quarta-feira, 8, que a tramitação do projeto da Reforma Previdência foi interrompida e que a votação só deve ocorrer em agosto, após discussão com os servidores do estado.

Iremos, na próxima semana, fazer um grande seminário, não só com representantes de servidores, mas também representantes e servidores de outros poderes, para esclarecer, ouvir sugestões. Para que possa ser o mais rico possível dentro da assembleia e representar significativo avanço e também contribua pra que o que causou esse desequilíbrio das contas de Minas seja diminuído com essas novas medidas”, falou.

Na parte da manhã, os parlamentares se reuniram com representantes de servidores das áreas de segurança pública, educação e saúde, que protestaram em frente ao Palácio da Inconfidência contra a reforma da previdência dos servidores públicos de Minas. A matéria é objeto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/20 e do Projeto de Lei Complementar (PLC) 46/20.

Os líderes sindicais pediram ao relator da PEC 55/20, deputado Cássio Soares (PSD), alíquotas e regras de transição mais justas, além de revisão das idades mínimas para a aposentadoria propostas pelo governo. Também participaram dos encontros o deputado Sargento Rodrigues (PTB) e as deputadas Delegada Sheila (PSL) e Beatriz Cerqueira (PT).

Queremos contribuir com o Estado, desde que seja respeitado o contrato de trabalho celebrado quando da realização dos concursos há mais de 20 anos e também as regras da Lei Complementar 129, de 2013, que contém a lei orgânica da Polícia Civil”, afirmou a presidente do Sindicato dos Delegados da Polícia do Estado de Minas Gerais (Sindepominas), Maria de Lurdes Camilli.

Os sindicalistas também reclamaram da escassez de tempo para entender o projeto do governo, que, segundo eles, traz regras complexas e que não foram discutidas com os servidores.

Não é possível escolher o que é pior nessa proposta. Estamos com o salário parcelado, no meio de uma pandemia, com professores pressionados pelo teletrabalho: a gente não suporta mais nada. É penalizador”, afirmou a presidente do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-Ute), Denise Romano.

A diretora da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Yara Cristina Batista Diniz, e a presidente do Sindicato dos Servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (SIS-Ipsemg), Maria Abadia de Souza, criticaram a tramitação da matéria nesse momento de crise sanitária de proporção nacional, alegando que o cenário dificulta o debate e a mobilização.

O deputado Cássio Soares afirmou que, antes de emitir o seu parecer, vai ouvir todas as classes que manifestarem interesse em dialogar, para fazer cumprir o papel da Assembleia de representar a população. Segundo ele, estão agendadas para esta quinta-feira (9) reuniões com o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual, Fiscais e Agentes Fiscais de Tributos do Estado de Minas Gerais (Sindifisco-MG) e com a Associação Mineira do Ministério Público (AMMP) para o recebimento de mais sugestões para a reforma da previdência.