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Recursos da Lei Aldir podem ficar para próxima gestão pagar

30 de dezembro de 2020

Foto: Arquivo FM

PASSOS – Faltando apenas um dia para finalizar o processo do edital da Lei Aldir Blanc, a Prefeitura de Passos, por meio da Secretaria de Cultura e Patrimônio Histórico, informou que o prazo para encerramento dos recebimentos dos recursos referentes aos projetos não habilitados e não classificados para concorrerem à premiação da Lei Aldir Blanc terminaram às 17h desta terça-feira, 29. O Edital prevê cinco dias úteis para análise dos recursos, prazo que vai até o dia 7 de janeiro, porém, o mesmo edital tem data de término em 31 de dezembro ou a devolução ao governo federal dos R$793.351,30.


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Ainda conforme a assessoria de Comunicação da prefeitura, até o meio da tarde desta terça-feira, 35 recursos foram entregues pelos artistas, sendo que alguns entraram com solicitação de revisão de cláusulas do edital, mesmo tendo ciência das cláusulas no momento de inscrição e que apesar do alto volume de recursos, foram 53 contemplados, que apresentaram toda a documentação correta e atenderam aos requisitos necessários para a classificação.

De acordo com o secretário de Cultura e Patrimônio Histórico, Carlos Jorge Ribeiro, o Caju Ribeiro, é necessário que cada recurso seja analisado, avaliado e, somente após esta etapa, poderá ser iniciado o processamento dos pagamentos.

A análise é realizada de acordo com os critérios constantes do edital e no momento em que foi divulgada a classificação, foram apontados os erros que desclassificaram alguns projetos, o que de certa forma facilita a avaliação. A comissão possui o prazo de até 5 dias úteis para finalizar a análise”, disse Caju.

A administração municipal se comprometeu a promover essa análise independente da finalização do prazo, para que todos os que recorreram tenham o seu direito resguardado, e informou também que tem mantido contato com assessores do Ministério de Cultura, em Brasília, e já teve a confirmação da informação de que haverá a prorrogação do prazo, só não é sabido ainda os detalhes deste decreto federal.


Mapa

Para um dos integrantes do Movimento dos Artistas de Passos (Mapa), Maurílio Romão e que também fez parte da comissão como membro da comunidade artística, disse que a administração municipal não levou em conta no edital o prazo para os recursos e, que, portanto, é responsável por tudo o que coloca no edital.

Como o prazo não foi contado, são responsáveis por tudo o que colocam no edital, não colocaram nenhuma errata a respeito disso e mediante esta situação, não dá para colocar no colo das pessoas que interpuseram o recurso a responsabilidade do não pagamento”, disse Romão.

Secretário de Cultura e Patrimônio Histórico, Carlos Jorge Ribeiro, o Caju Ribeiro. / Foto: Divulgação