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Receita Federal deflagra Operação ‘Domus’ na região do Sul de Minas

6 de outubro de 2020

Paraíso, com 150 óbitos, segundo boletim divulgado ontem pela prefeitura, é o município com maior número de mortes em decorrência da covid na região, seguido por Passos (140) e Piumhi (52). / Foto: Divulgação

PASSOS – A Receita Federal do Brasil em Varginha iniciou no mês de outubro de 2020 a operação “Domus”, que tem como finalidade intensificar a fiscalização do recolhimento da contribuição previdenciária incidente sobre a mão de obra empregada nas obras de construção civil de pessoas físicas concluídas ou em andamento no Sul de Minas. Passos está entre as cidades que serão fiscalizadas. Na primeira etapa, são enviadas Cartas de Convocação orientando e incentivando os contribuintes a promoverem a autorregularização de suas edificações, sem penalidades.

Já na segunda etapa, os contribuintes que não regularizarem espontaneamente a sua situação são incluídos em procedimento fiscal e, caso constatada alguma irregularidade no recolhimento das contribuições previdenciárias sobre as suas obras de construção civil, ficam sujeitos à autuação, com incidência de juros moratórios e de multa com percentual variável de 75% a 225% sobre o valor das contribuições devidas e, ainda podem, conforme o caso, sofrer sanções na esfera penal com o encaminhamento de Representação Fiscal para Fins Penais ao Ministério Público Federal.

A operação, cujo nome é uma alusão à residência urbana das famílias prósperas da Roma Antiga, segue por prazo indeterminado, alcança as construções residenciais e comerciais e, em breve, será estendida às demais regiões do Estado de Minas. Os preparativos para essa operação foram iniciados pela Receita Federal há alguns meses a partir dos cruzamentos de dados dos seus sistemas informatizados, obtidos por pesquisas de campo, informações prestadas por Cartórios de Registro Imobiliário e pelas Prefeituras Municipais, que estão obrigadas a fornecerem ao fisco, mensalmente, a relação de alvarás para construção civil e documentos de “habite-se” concedidos.

Arrecadação

A expectativa da RFB é de que a arrecadação média do tributo aumente cerca de 30% no Sul de Minas. Vale lembrar que a contribuição previdenciária sobre as obras de construção civil é uma importante fonte de arrecadação para a Previdência Social, que garante aos seus segurados várias formas de proteção na velhice e na incapacidade para o trabalho, além da sua importância econômica na geração de renda e na redução da pobreza.

Para a regularização da obra de construção civil de pessoa física, o responsável pela edificação deve preencher e transmitir pela internet à Receita Federal do Brasil a Declaração e Informação sobre Obra – DISO. Em seguida, o contribuinte deve prosseguir, emitindo o Aviso de Regularização de Obra – ARO, imprimindo e recolhendo a respectiva Guia da Previdência Social-GPS, cujo vencimento ocorrerá no dia 20 do mês subsequente àquele da emissão do ARO, ou parcelando o valor calculado após o prazo de vencimento dessa guia.

Em algumas situações, o ARO somente pode ser emitido pela equipe de Retaguarda da RFB, e o contribuinte deve, para isso, utilizar-se do e-CAC, fazendo a solicitação por meio do Dossiê Digital de Atendimento- DDA ou através do CHAT RFB. Informações mais detalhadas sobre a regularização de obras de construção civil e acesso aos canais virtuais de atendimento podem ser obtidas no site www.receita.economia.gov.br, no campo “Onde Encontro”, respectivamente, com a opção de consulta “Construção Civil” e “ Canais de Atendimento”.

Excepcionalmente, não sendo possível fazer uso dos canais virtuais de atendimento, a solicitação para a emissão do ARO deverá ser realizada por agendamento prévio pela internet para o atendimento presencial na unidade de Atendimento da RFB da jurisdição da obra.