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PT quer que Justiça feche empresas durante pandemia

18 de abril de 2020

S.S. DO PARAÍSO – Na quinta-feira, 16, o diretório do Partido dos Trabalhadores (PT) em São Sebastião do Paraíso apresentou uma ação civil pública junto ao Ministério Público Federal (MPF) contra a Prefeitura e a União a fim de que a Justiça decrete o fechamento de todas as empresas do município que não se enquadrem na lista das prestadoras de serviços essenciais durante a pandemia do novo coronavírus.

No documento, o presidente do diretório, Ubirajara Thiago Medeiros Ferreira, e seu advogado, João Lister Pereira, afirmaram que a representação se fez necessária devido “à irresponsabilidade de conduta” do prefeito Walker Américo de Oliveira, “de insistir em manter o distanciamento social seletivo, colocando em risco de vida os paraisenses”. No final de março, Walkinho assinou ato normativo que permitia a reabertura do comércio e da indústria local desde que elas respeitassem uma série de normas sanitárias.

Os representantes do Partido dos Trabalhadores discordaram da medida e, por isso, pediram para que o Poder Judiciário determine que o a Prefeitura estabeleça o distanciamento social ampliado na cidade, fechando as empresas que não prestam serviços essenciais à comunidade. Com isso, somente os estabelecimentos dos ramos da saúde, segurança, abastecimento e alimentação poderiam funcionar. Eles ainda requereram que a União ofereça ao município toda a infraestrutura necessária para o combate ao novo coronavírus.

Diante da ação apresentada ao MPF, a reportagem da Folha da Manhã entrou em contato com a Prefeitura que, através de sua assessoria de imprensa, informou que está seguindo a normatização do Estado, deixando abertos os serviços essenciais e flexibilizando para os demais estabelecimentos comerciais, desde que adotem as medidas de higiene e segurança para reduzir os riscos de contaminação pelo coronavírus, “tais como manter o distanciamento mínimo de um metro e meio em filas e atendimentos, evitar qualquer tipo de aglomeração, a recomendação de uso de máscaras e a disponibilização de álcool em gel ou pia com água e sabão em local de fácil acesso para funcionários e clientes”.

Ainda segundo o Executivo, a fiscalização municipal tem atuado no comércio local desde o início da pandemia do novo coronavírus e que, desde o dia 14 de março, as ações foram intensificadas com empenho dos fiscais de urbanismo, vigilância sanitária, de tributos e meio ambiente, que estão atuando na área central da cidade, com foco nas filas de bancos, lotéricas e orientando o comércio em geral. Os fiscais foram divididos em equipes que atuam de manhã, tarde e noite, inclusive aos finais de semana e feriados. “Todas as ações da administração municipal estão em comum acordo com o Comitê Municipal de Enfrentamento Covid-19, que conta com representantes de todos os poderes, autoridades médicas, civis e militares”, concluiu a assessoria.