Destaques Economia

Propaganda enganosa

19 de junho de 2020

A propaganda enganosa ainda é uma armadilha para muitos consumidores. E uma das práticas mais comuns é o não cumprimento da oferta prometida pelo fornecedor. Nestes casos, conforme alerta a Associação de Consumidores – Proteste, a pessoa pode contar com três caminhos, previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

O primeiro deles, em caso de recusa por parte da empresa, é exigir que a mesma cumpra a obrigação exatamente como saiu na oferta. O problema é que, para isso, o consumidor terá de entrar com uma ação judicial. Outra opção é aceitar outro produto ou serviço que seja equivalente ao oferecido. Por fim, desistir da compra ou do serviço e receber de volta a quantia já paga, devidamente atualizada, com direito a ser indenizado por perdas e danos, caso comprove na Justiça ter sofrido algum prejuízo material ou moral. O órgão listou cinco situações que podem acontecer na relação entre consumidor e empresa:

Vende uma, entrega outra

É importante atentar-se para todas as informações repassadas e prometidas por vendedores no ato da venda ou da contratação de serviço. As empresas são responsáveis por todas as atitudes dos seus funcionários. Por isso, o consumidor deve guardar os anúncios, gravações telefônicas e números de protocolos.

Não pode cumprir

Caso a loja alegue isso, primeiro analise se a recusa é justa e verdadeira, como ter acontecido algum imprevisto, como uma enchente no galpão onde se armazenam os produtos ou um defeito de fabricação de um lote. A loja não pode, simplesmente, se negar a cumprir o anúncio, mas deverá comprovar o motivo da recusa. Se for verdade, você pode exigir outro produto ou serviço que seja equivalente.

Preços diferentes

Se o consumidor aceitar um produto diferente, há pagamento da diferença de valores? Caso o consumidor escolha um produto mais barato, a loja terá que devolver a diferença entre o valor pago pelo produto mais caro e o produto mais barato. Se for o contrário, será necessário pagar a diferença.

Erro na divulgação

Se houver um erro de digitação na publicidade, oferecendo um produto com valor muito abaixo do normal de mercado, o consumidor pode obrigar a loja a cumprir a oferta? Este é um caso típico em que a loja pode se recusar a cumprir a oferta. Mas só em casos em que o erro de digitação for gritante. O importante é saber se realmente houve um erro ou uma propaganda enganosa para levar consumidores a irem até a loja. Nesse caso, o importante é que haja a boa-fé tanto do fornecedor quanto do consumidor.

O que fazer

Se o fornecedor não cumprir o prometido, primeiro entre em contato diretamente com o responsável pela oferta para tentar solucionar esse conflito. Se não der certo, entre em contato com os órgãos de defesa do consumidor.