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Promotoria orienta sobre divulgação de pesquisas eleitorais

8 de setembro de 2020

PASSOS — A 21 dias do início do período de campanha eleitoral, a Promotoria de Justiça de Passos alerta os cidadãos a respeito das pesquisas divulgadas ao público. De acordo com o promotor Eder da Silva Capute, qualquer análise sobre candidaturas, antes de ser divulgada, deve ser registrada na Justiça Eleitoral, com antecedência de pelo menos cinco dias.

Tais análises são regulamentadas pela lei eleitoral e, por esta razão, precisam seguir uma série de requisitos até que sejam publicadas. Precisamos chamar atenção dos eleitores para que tomem cuidado em relação às informações que recebem, principalmente nas redes sociais, em que as pesquisas, além de não cumprirem os requisitos legais, também apresentam, inúmeras vezes, resultados diferentes da realidade”, completou o promotor.

Capute também adverte sobre a necessidade de os eleitores fiscalizarem os pré-candidatos, que estão impedidos de realizar campanha eleitoral até o próximo dia 27.

Não há uma fiscalização permanente por meio de fiscais da Justiça Eleitoral, por este motivo, a população e os próprios pré-candidatos têm papel de fiscalizar uns aos outros. A recomendação também é válida para possíveis campanhas virtuais, mas, evidentemente, também tomaremos as medidas necessárias caso seja observada alguma irregularidade”.

Em Passos, o promotor  diz observar equilíbrio nas ações dos possíveis candidatos, porém, de qualquer maneira, caso seja identificada campanha eleitoral antecipada, a multa pode variar de R$ 5 mil a R$ 25 mil.

Pelo que eu observo, os candidatos vêm se comportando de forma equilibrada no município, não tendo chegado ao nosso conhecimento nenhuma conduta que mereça uma providência mais grave. Nenhum pré-candidato foi multado até então, mas, se isto ocorrer, dependendo da gravidade da infração, o mesmo pode ser impedido de registrar a sua candidatura”, explicou Capute.

Neste momento do processo eleitoral, conforme o promotor, os pré-candidatos podem somente dirigir suas campanhas aos convencionais de seus respectivos partidos.

Hoje, nada que seja configurado como campanha eleitoral é possível, portanto, os pré-candidatos podem solicitar apoio político ou divulgar as ações que têm e pretendem desenvolver aos seus parceiros de partidos, até para que sejam definidos os candidatos”, finalizou.

Pré-campanha

Interessados em se candidatar aos cargos de vereador, prefeito e vice-prefeito precisam observar várias regras durante a fase de pré-campanha. De acordo com o portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a proibição de ações de divulgação antes do período determinado intenciona evitar o desequilíbrio e a falta de isonomia nas campanhas eleitorais.

Os candidatos devem ser tratados igualmente. Portanto, perante a legislação eleitoral, não é aceitável que alguns possam divulgar suas propagandas antes mesmo que outros tenham se registrado como candidatos”, explicou o órgão.

Entre as situações que podem caracterizar a propaganda antecipada, estão ações que exaltam as qualidades do candidato ou o pedido direto ou indireto de votos.

Esses não precisam ocorrer simultaneamente. Dessa forma, uma divulgação antecipada que apenas exalta as qualidades do pré-candidato, mas que não peça votos, ainda assim será irregular. Com base nesse motivo, conclui-se que o pedido de votos não é essencial, ou seja, não precisa haver pedido de votos para que a propaganda seja considerada ilegal”, completou o TSE.