Destaques Geral

Projetos tratam de contratos e criação de vagas em razão da pandemia da covid-19

29 de janeiro de 2021

Foto: Divulgação

CARMO R. CLARO – A Câmara aprovou o Projeto de Lei 003/2021, do Poder Executivo, que estende o período de contratação dos servidores durante a pandemia da covid-19. Assim os contratos vigentes e firmados em decorrência e durante a situação de calamidade pública poderão ser prorrogados por prazo suficiente à superação da situação de pandemia. Desse modo, serão renovados os contratos daqueles que já atuam no município para garantir a manutenção dos serviços.

Uma emenda do vereador Cristian Reis Leandro, o Cristian da Ambulância, foi aprovada. Além de fazer alterações no texto, ela estende a vigência da lei aos contratos do Poder Legislativo. A Prefeitura justifica que a realização de processo seletivo não é indicada no atual cenário, além de poder resultar na paralisação da administração municipal.

Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei Complementar 001/2021, enviado pela prefeitura, que cria seis vagas para servidores no cargo de fiscal sanitário. As vagas foram criadas no quadro de servidores, mas a contratação será temporária, ou seja, só enquanto durar a pandemia da covid-19.

Hoje o município conta com apenas um servidor para fiscalizar as normas de enfrentamento e combate à pandemia no município. Assim, para melhorar e aumentar a fiscalização são necessários mais funcionários que devem ter o curso superior completo na área de saúde humana ou animal.

Os vereadores aprovaram uma emenda proposta pelo vereador José Joaquim Silva, o Zé Pequeno. Essa emenda define que a mudança aprovada não interfere nas atribuições do fiscal de vigilância sanitária. É importante ressaltar que a aprovação do PLC 001/2021 só cria as vagas de fiscal sanitário, ainda não trata do processo de contratação de servidores.