Destaques Geral

Projetos propõem atualização de quadro de pessoal em Paraíso

6 de agosto de 2020

Foto: Divulgação (Agência Brasil)

S. S. PARAÍSO – Um projeto de lei complementar e um projeto de lei referentes à criação de vagas de cargos efetivos municipais entraram em tramitação na Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso nesta semana. As propostas visam à atualização do quadro de pessoal da Guarda Civil e Prefeitura Municipal. Os projetos foram encaminhados para análise da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação.

O Projeto de Lei Complementar pretende criar 39 novas vagas para Guarda Municipal e Agente de Trânsito tipo II, totalizando 79 cargos efetivos. Já o Projeto de Lei objetiva a criação de um cargo de fiscal de Urbanismo, um de arquiteto, um de auditor, um de engenheiro civil e dois cargos de psicólogo.

A solicitação de aumento do efetivo foi realizada pela Comissão de Desenvolvimento Funcional ao Executivo Municipal, o qual encaminhou os projetos à Câmara para deliberação. Segundo justificava dos projetos, a comissão foi designada para avaliar os pedidos de promoção extraordinária, a qual concluiu que para atendimento de todos os servidores que obtiveram direito à promoção seria necessária a criação de mais vagas.

O documento ainda destaca que a medida proposta não impacta financeiramente os cofres da Prefeitura, uma vez que “as despesas com promoção extraordinária foram estimadas quando da aprovação da Lei Municipal 4536/18”.

Em plenário, o vereador Marcelo Morais agradeceu ao presidente da Casa, Lisandro Monteiro, por prontamente ter colocado os projetos em pauta e apontou a relevância deles. A expectativa é de que as proposituras sejam discutidas na próxima reunião da Comissão de Finanças Justiça e Legislação, com participação da Guarda Municipal e do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais – Sempre.