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Projetos para restruturação civil são votados em Paraíso

5 de agosto de 2021

A Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso realizará nesta sexta-feira, 6, a partir das 10h, uma sessão extraordinária para abrir deliberação sobre dois projetos de lei (PL) relacionados à Defesa Civil municipal. O evento terá transmissão ao vivo pela TV Câmara local.

O primeiro projeto visa a reestruturação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (Comdec) de São Sebastião do Paraíso e do Conselho Municipal de Defesa Civil (Compedc), e o segundo, sobre a criação do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil. Com as mudanças será permitido a integração do município às diretrizes estaduais e nacionais e a possibilidade de recebimento de recursos emergenciais no caso de um desastre.

A Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil tem como finalidade coordenar, em nível municipal, todas as ações de proteção e defesa civil, nos períodos de normalidade e anormalidade. É responsável também pelas ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres, como por exemplo, em mapear as áreas de risco e elaborar o Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil.