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Projetos de lei aprovados abrem créditos adicionais no orçamento 2021

5 de abril de 2021

Câmara repercutiu o anúncio do governo mineiro que determinou a onda roxa, por 15 dias, para todos os municípios do estado. / Foto: Divulgação

S. S. PARAÍSO – Audiência pública realizada na semana que passou na Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso debateu três projetos de lei que tratam da abertura de créditos adicionais especiais à dotação do orçamento de 2021. Os recursos serão empregados em despesas com assistência social e enfrentamento à Covid-19. O secretário municipal de Desenvolvimento Social, Ronaldo de Carvalho, compareceu e tirou dúvidas dos vereadores. Logo após a audiência, na segunda-feira (29), os projetos foram aprovados em sessão ordinária em primeira e segunda votações (com dispensa de interstício) e encaminhados para sanção do Executivo.

Segundo o secretário, dois dos projetos de lei são referentes a verbas enviadas pelo governo federal no ano passado, mas que não foram gastas em sua totalidade. O Projeto de Lei 5119 pede a abertura dos créditos especiais até o montante de R$ 808.187,67, a serem investidos no Sistema Único de Assistência Social – SUAS. Ronaldo afirmou que esse valor foi divido em três partes para ações socioassistenciais: 1) compra de Equipamentos de Proteção Individual – EPIs para os profissionais que atuam na linha de frente do SUAS; 2) compra de alimentos para instituições de acolhimento da cidade (Chácara Pedacinho do Céu, Asilo São Vicente de Pádua, Lar Pedacinho do Céu e Albergue); 3) serviço de acolhimento e assistência em geral.

O Ministério da Cidadania abriu a possibilidade de reprogramação dessas verbas para o exercício financeiro de 2021. A princípio, elas estavam previstas somente para o ano de 2020, e não foram criadas as dotações orçamentárias para 2021. Precisamos que essas dotações sejam abertas para darmos continuidade ao plano de trabalho de combate à pandemia dentro do SUAS”, disse ele.

Por sua vez, o Projeto de Lei 5120 autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais até o valor de R$ 275.444,63. Esses recursos também são provenientes do governo federal para incremento dos serviços socioassistenciais. Por fim, o Projeto de Lei 5122 prevê créditos até o montante de R$ 46 mil, oriundos de emenda parlamentar destinadas à aquisição de um veículo para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – Apae. “[Em 2020] a licitação foi frustrada e passou para este ano. Precisamos da dotação orçamentária criada para dar início ao processo de licitação dessa emenda que veio para a Apae”, esclareceu Ronaldo.

 

Dúvidas e demandas

Quando perguntando sobre a distribuição de cestas básicas, o secretário informou que, dentro da verba de incremento das ações, há o planejamento de compra de kits de alimento e higiene para distribuição. O vereador Marco Antonio Vitorino pediu agilidade na compra e distribuição dos kits, devido à urgente necessidade de diversas famílias. Nesse contexto, Lisandro Monteiro perguntou sobre a fabricação de fraldas na Casa Carinho e foi informado que a produção já está normalizada. A distribuição do produto é feita pela Secretaria de Saúde.

Maria Aparecida Cerize chamou a atenção para o fato de que, além das verbas de rotina repassadas pela União, o município recebeu recursos extras no ano passado para prestar atendimento ao cidadão durante a pandemia, e que ele não foi utilizado totalmente na gestão anterior. Vinicio Scarano perguntou se as verbas podem ser usadas para investimentos físicos nas entidades cadastradas na secretaria municipal. Ronaldo de Carvalho disse que as entidades alcançadas pelo dinheiro são as de acolhimento, já mencionadas. Cidinha aproveitou para perguntar sobre o funcionamento do albergue. O secretário disse que, diferente do ano passado, atualmente cada cidadão pode permanecer até três dias por mês no local. Ele funciona todos os dias, menos aos sábados.

Ronaldo disse que a secretaria possui um plano de ação para as pessoas em situação de rua. A proposta é de que a equipe do Centro de Referência de Assistência Social – CREAS faça abordagens sociais para conhecer as demandas das pessoas, seja inclusão no mercado de trabalho, retorno à cidade de origem, ou outra.