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Projeto usa terreno municipal para quitar dívida com Emater

4 de julho de 2020

O vereador e pré-candidato Marcelo Morais disse que tudo está sendo feito com a maior transparência possível. / Foto: Divulgação

S. S. PARAÍSO – Começou a tramitar nesta semana, na Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso, um projeto de lei que pretende autorizar o município a firmar um acordo para quitar uma pendência financeira com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG). A proposta visa amortizar parte de uma dívida por meio da dação em pagamento de um terreno municipal na região central. A matéria foi aprovada para tramitação e segue para análise da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação.

Em reunião recentemente realizada na Casa, a secretária de Desenvolvimento Agropecuário, Yara Borges, acompanhada do gerente regional da Emater-MG, Willem Araújo, discutiu com os vereadores a preocupação em manter a empresa pública operando em São Sebastião do Paraíso, visto que ela presta serviços relevantes como a emissão da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) aos produtores rurais – sem isso, há dificuldade para liberação de crédito e entrega de matérias-primas.

Caso aprovado, o projeto de lei permitirá que o Poder Executivo realize a quitação do débito da orefeitura por meio da dação de terreno de 427,27m², localizado na Avenida Deputado Delson Scarano, no bairro Nossa Senhora Aparecida. A propriedade é avaliada em R$ 210 mil. De acordo com o documento, as despesas da lavratura da escritura, taxas, custas e emolumentos correrão por conta do donatário. Após a autorização legislativa, a dação deverá ser precedida de acordo homologado judicialmente, com oitiva do Ministério Público.

De acordo com a justificativa, o Executivo, autor do projeto, “considerando os débitos gerados pelo não pagamento mensal das parcelas acordadas entre o Município e a Emater desde 2014, conclui que a forma mais viável para o cumprimento da pendência seria por meio da Dação de Pagamento”.

O documento ainda destaca que a dação do bem público manterá os serviços e cessará a inadimplência.

No Plenário, o vereador Vinicio Scarano adiantou que somente votará a favor do projeto caso a dívida seja quitada integralmente.

O município pretende fazer uma dação de pagamento de um terreno de R$ 210 mil, mas a dívida com a Emater é de aproximadamente R$ 230 mil”, afirmou.

O vereador Marcelo Morais disse que a Comissão de Finanças deverá apresentar emenda ao projeto a fim de equiparar o valor da dívida ao valor do terreno.

Daqui a alguns anos o valor do terreno será muito maior do que a dívida da Prefeitura. É muito mais vantajoso para a Emater pegar o terreno, quitar a dívida e ter uma propriedade que vai valorizar do que cair no precatório e ter um valor que vai ficar lá para receber”, concluiu.

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S. S. PARAÍSO – Sete partidos em São Sebastião do Paraíso irão apoiar a pré-candidatura do vereador Marcelo Morais (PSC) à cadeira do Executivo, nas eleições municipais deste ano. PSC, PP, Republicanos, Solidariedade, Patriotas, Rede e Cidadania decidiram que levarão o nome do vereador às convenções municipais.

Em reunião remota realizada na semana passada, os representantes dos partidos definiram que farão os trâmites necessários para viabilizar a candidatura em um bloco de apoio amplo. O plano de governo, segundo eles, será construído para fazer a cidade de fato crescer, defendendo principalmente os interesses do cidadão e não os de políticos de carreira que estão há anos se revezando no poder.

O vereador e pré-candidato Marcelo Morais disse que tudo está sendo feito com a maior transparência possível.

É muito difícil colocar uma candidatura na rua, estamos nessa fase de pré-candidatura, organização de pré-candidatos a vereador e sabemos o quanto é importante ter apoios já neste momento. Se de fato se concretizar todo este apoio, ficarei feliz, porque é o momento de um debate político mais honesto. O cidadão tem o direito de saber o que acontece na política local e o que é possível ser feito. Estamos mostrando o projeto a outros partidos e esperamos que eles possam estar presentes nessa construção. É necessário que todos tenham voz, sejam ouvidos e entendidos”, comentou.

Segundo o grupo, a decisão sobre completar a chapa com o vice-prefeito será discutida internamente, antes das convenções, para que todos possam apresentar os nomes, de uma maneira democrática e que venha ao encontro do projeto político que está sendo vislumbrado para Paraíso.

A definição do candidato a vice-prefeito tem que seguir aquilo que acreditamos ser o melhor para a cidade. Precisamos de uma pessoa atuante, dedicada, que possa participar efetivamente das decisões em um mandato e que não seja uma mera figura ilustrativa. Quero ter a chance de ter um vice na chapa que agregue e não que seja figurante”, finalizou Morais.