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Projeto obriga estabelecimentos a prestarem auxílio a mulheres

24 de fevereiro de 2021

Foto: Divulgação

S. S. PARAÍSO – Projeto de lei em análise na Câmara Municipal pretende obrigar bares, casas noturnas, restaurantes e organizadores de festas em geral, situados ou que promovam eventos festivos no município, a adotarem medidas de auxílio a mulheres que se sintam em situação de risco e vulnerabilidade nas dependências dos estabelecimentos. Eles deverão oferecer acompanhamento até um ambiente seguro, interno ou externo, até ou demais meios de transporte disponíveis.


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Além disso, a propositura prevê que, caso necessário, o estabelecimento ou organizador deverá acionar a polícia. A disponibilidade para prestação do auxílio deverá ser informada por meio de cartazes colados no local, bem como outros meios que viabilizem a efetiva comunicação da medida. Por fim, os funcionários deverão ser capacitados para prestar o auxílio proposto. Se o projeto for aprovado e se tornar lei, aqueles que o desrespeitaram deverão pagar multa de valor que varia de R$ 100 a R$ 1.000.

O autor do projeto, vereador Pedro Delfante, apontou em sua justificativa que o objetivo é “ampliar a segurança das mulheres que se encontram em situação vulnerável e de risco, sobretudo com os recorrentes casos de assédio, abuso e violência. Sabe-se que grande parte destes casos ocorre em ambientes como bares, casas de shows, baladas e afins, os quais muitas vezes não possuem estrutura e profissionais treinados para agirem nessas situações“. Ele também destaca a importância de tornar tais ambientes “mais receptivos e menos temerário às mulheres, que por vezes abrem mão de frequentá-los com o receio de serem vítimas da violência de gênero“.