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Projeto de inciativa popular propõe tombamento da Serra da Ventania

Por Adriana Dias / Redação

9 de julho de 2021

Populares fazem requerimento solicitando tombamento histórico da serra ventania e do cruzeiro em Alpinópolis. / Foto: Divulgação

ALPINÓPOLIS – Um grupo de moradores de Alpinópolis entrou com requerimento na Câmara pedindo o tombamento histórico, cultural e ambiental da Serra da Ventania e do Cruzeiro, que corresponde a uma área de 557,14 hectares. A proposta teve apoio dos vereadores e o documento foi enviado ao Conselho Municipal de Patrimônio Cultural, onde deve ser analisado pelos sete membros. O material já recebeu cerca de 350 assinaturas e entrou na Casa Legislativa como projeto de lei de iniciativa popular.

De acordo com o documento, encaminhado à Câmara por Matheus Agelune Pimenta de Paula, durante a tribuna popular na última sessão ordinária, dia 28 de junho, o projeto pede que seja instaurado processo de tombamento da Serra da Ventania e Cruzeiro.

Esse tombamento é necessário devido à necessidade de preservação da área para as atuais e futuras gerações por se tratar de um valioso patrimônio histórico, cultural e ambiental da cidade. Etimologicamente, Alpinópolis significa “Cidade dos Alpes”, uma homenagem digna a essas formas de relevo únicas que emolduram a sede e arredores do nosso município, que conferem beleza e elegância singulares que ficam marcadas no imaginário de quem reside e quem visita a cidade”, informou o estudante de Medicina.

Ainda conforme o grupo, que conta também com o apoio da engenheira civil Gabriela Augusta, a cidade possui uma paisagem ímpar, cercada pelas Serras da Ventania e do Cruzeiro. E é necessário urgentemente protegê-las da expansão urbana desordenada, do uso irresponsável e das modificações antrópicas. Além da beleza quase inenarrável, essa paisagem apresenta vertentes propícias para a infiltração e transporte das águas para o leito dos rios, sendo uma região de grande declividade, imprópria para ocupação urbana, já que para esse fim é considerada área de risco.

Caso ocorra a ocupação urbana desses espaços haverá impermeabilização do solo o que acarretará a formação de corrente superficial das águas da chuva em curto intervalo de tempo, podendo ocasionar problemas como enchentes, erosões, deslizamentos de terra e inundações que causarão inúmeros transtornos para a população”, salientou.

Tanto no requerimento, quanto na explanação aos parlamentares, Matheus Agelune informou que com relação aos aspectos legais, o Art. 23, VI, do Plano Diretor de Alpinópolis define o impedimento de ocupação e habitação da área conhecida como Serra da Ventania, a fim de garantir a sua preservação e recuperação.

O que, além do clamor popular, justifica o tombamento já que o próprio Plano Diretor da nossa cidade também define tal proteção. A Lei Orgânica Municipal prevê no Art. 182, V, que constituem Patrimônios Alpinopolenses os sítios, espaços e bens que representam a identidade da sociedade local. Elas configuram o principal cartão-postal do município, sendo representadas no brasão municipal e no espírito de cada um dos munícipes. Além disso, são citadas em várias manifestações artísticas de ilustres Alpinopolenses no passado e na atualidade. Portanto, preservar através do tombamento, a Serra da Ventania e Cruzeiro, é assegurara identidade coletiva alpinopolense proporcionando às atuais e futuras gerações melhor qualidade de vida num ambiente ecologicamente equilibrado”, assegurou.