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Projeto de auxílio alimentação do servidor é retirado

Por ADRIANA DIAS / Da Redação

4 de agosto de 2020

Foto: Divulgação (Agência Brasil)

PASSOS – Novamente uma sessão suave aconteceu nesta segunda-feira, 3, com 14 requerimentos variados aprovados, um projeto que estava na pauta como turno único de votação, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a regulamentação da atividade de ambulantes não teve parecer apresentado pela comissão – foi nomeado relator Ad Hoc João Serapião para em prazo regimental de 15 dias apresentar relatório. Mas, o que causou mesmo estranheza foi o fato da retirada, antes mesmo de ser lido em sessão, do projeto, também de autoria da Prefeitura de Passos, que previa o auxílio-alimentação aos servidores municipais.

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O vereador Alex de Paula Bueno pediu a palavra para questionar o motivo da retirada. Segundo ele, este é um assunto que interfere diretamente na vida de todos os servidores municipais e seus familiares.

Foi com muita surpresa que recebemos a notícia de que o projeto de lei nº 027, de autoria da PMP, que institui o auxílio-alimentação foi retirado de tramitação. Trouxemos o assunto à discussão e sabemos da necessidade para que o servidor tenha acesso ao benefício. O projeto foi retirado na data de hoje. A preocupação que nos foi apresentado lá atrás, trago novamente aqui. Vamos buscar informação legítima e plausível para sustentar a retirada do projeto. Temos preocupação por este ser um ano eleitoral e no próximo dia 14 vamos entrar no período de 90 dias, ou seja, 3 meses para as eleições. Os benefícios para o ano de 2021 estão cessados pelo governo federal. E nossa preocupação com o servidor é grande”, disse Bueno, acrescentando que havia se reunido com o procurador adjunto Rômulo Fraga e Gilberto Oliveira, secretário de Administração.

Ainda conforme o parlamentar, deixar para o próximo gestor municipal colocar o projeto é correr um risco.

Temos mais uma sessão antes da data fatal e ainda dá tempo. O projeto estava na Casa, os vereadores estavam com entendimento para votação. R$160 reais faz muita diferença na vida destas famílias. Não seremos responsáveis por não votar um benefício”, assegurou o vereador.

A presidente do Sindicato dos Empregados da Prefeitura de Passos (Sempre), Nelza Efigênia dos Santos Costa, disse na tarde desta segunda-feira, 3, logo após a reunião da Câmara que, a respeito do pedido para o projeto sobre o auxílio-alimentação, isso vem sendo feito à administração municipal desde maio deste ano, embora, ele tenha sido entregue sem o conhecimento do teor pelo sindicato.

Segundo Nelza, há anos o pedido do auxílio-alimentação é colocado na pauta de reivindicações do Sempre e sempre pedimos para que fosse permanente, para evitar esse estresse de ter que brigar todo ano para não ser retirado.

Insistimos muito para que apresentassem novo Projeto de Lei antes da sanção da lei federal que veda concessão de benefícios até dezembro de 2021. Não nos ouviram e o servidor não aceitará ser prejudicado pela incompetência da administração em propor a lei no devido tempo. É preciso ficar claro que não haverá aumento de despesa, pois a proposta apresentada mantém o valor que é pago hoje”, garantiu a sindicalista.

Ambulantes

O projeto de lei n° 030/2019 de autoria da Prefeitura Municipal de Passos que dispõe sobre a regulamentação da atividade de comércio ou prestação de serviço ambulante nas vias e logradouros públicos do município de Passos estava aguardando a resposta do parecer pela Comissão de Administração Pública e Políticas Urbanas e Rural, composta pelos vereadores Raimundo Donizeti Leandro, Erivelton Lemos Sant´ana, o Téo Lemos e Iran Parreira de Oliveira.

De acordo com o presidente da Câmara, o vereador Rodrigo Moraes Soares Maia, como não houve a entrega do parecer foi nomeado relator ad hoc. “Nomeamos o vereador João Serapião que deve analisar as 21 emendas apresentadas pela vereadora Aline Gomes Macedo”, disse.

PMP assegura que projeto pode ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal

PASSOS – Por meio da assessoria de Comunicação, o procurador-geral do Município, Fernando Abreu informou que o projeto que trata do auxílio-alimentação aos servidores municipais foi retirado por que pode ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal e que, o prefeito Carlos Renato Lima Reis, o Renatinho Ourives, já teria deixado dentro da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) os valores referentes a este benefício para que o próximo gestor possa apresentar o projeto e garantir o direito do funcionalismo público.

Conforme informou o procurador, o prefeito Renatinho está agindo com prudência ao retirar o projeto. “Até o mês de dezembro está assegurado o auxílio a todos os servidores. A partir de 1º de janeiro de 2021 o próximo prefeito pode enviar em regime de urgência um projeto para a Câmara que o recurso já está garantido na LDO”, disse Abreu.