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Procuradoria ou advocacia-geral?

Por Paulo Natir

15 de julho de 2020

É muito trágico o momento que vivemos. Em meio à gigantesca crise sanitária que o planeta enfrenta, o atual governo federal brasileiro faz uma criminosa instrumentalização na Procuradoria Geral da República. O atual procurador, Augusto Aras, se comporta como um eficiente advogado geral da União e desenvolve diversas e ousadas ações para blindar o presidente da República.
Os prejuízos e danos para a população brasileira são gigantescos.

No longo dos anos, nossas instituições foram se fortalecendo e, principalmente, nas últimas décadas seus dirigentes têm proferido importantes decisões que comprovam a tão sonhada solidez. Porém, recentes decisões de algumas autoridades expõem uma perigosa subserviência que fere de morte os princípios da administração pública.

O que está em sério risco nesse momento é um dos principais instrumentos de combate efetivo à corrupção na política brasileira nos últimos anos: a Operação Lava-Jato. O sucesso dessa empreitada é tanto, que muitos a comparam como a famosa operação Mãos Limpas que prendeu dezenas de empresários e muita gente do colarinho branco na Itália, no século passado.

Uma decisão judicial monocrática proferida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, causou grande repercussão negativa no meio jurídico. Ele concedeu liminar para que as forças-tarefa da Lava Jato de Curitiba, São Paulo e Rio de Janeiro compartilhassem informações e dados sigilos de suas investigações com a PGR (Procuradoria Geral da República).

A princípio os procuradores haviam se negado a enviar os dados alegando que a PGR não informou o objetivo para que esse sigilo fosse quebrado. Em sua decisão Toffoli afirmou que o Ministério Público é instituição una, nacional e de essência indivisível e, como tal, conta com órgão central que é a PGR.

A direção única pertence ao procurador-geral, que hierarquicamente, detém competência administrativa para requisitar o intercâmbio institucional de informações, para bem e fielmente cumprir suas atribuições finalísticas”.

O ministro disse ainda que os procuradores da Lava Jato, ao negar repassar informações ao procurador-geral, cometeram “evidente transgressão”. Essa decisão contraria a Constituição de 1 988 que constituiu “um Ministério Público descentralizado, não hierarquizado e com autonomia funcional e administrativa. Esse novo MP teria nascido ancorado na figura do promotor natural, que teria independência de iniciar investigações sem a necessidade de autorizações prévias de superiores hierárquicos”.

Com essas características o MP possui completa competência para controlar o executivo federal. A operação Lava Jato já foi alvo de muitos escritórios de advocacia, de políticos investigados e até condenados, porém a Constituição garantiu suas investigações.

O cerco às condutas criminosas do governo Bolsonaro vai aos poucos acontecendo. O controverso projeto de Lei da Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet – conhecido como lei das Fake News – acaba de ser aprovado pelo Senado e segue para apreciação da Câmara dos Deputados. Muito polêmica, alguns juristas acreditam que essa proposição fere a liberdade de imprensa e de expressão.

Porém, os políticos alegam que essa legislação visa coibir o mau uso da internet como diversos crimes, desinformação e falsidade explícita que existem hoje no chamado mundo virtual. Controle e regulação são os argumentos dos legisladores. Porém, o Código Penal brasileiro já prevê punição aos supostos abusos. Essas ações podem resultar em multa, detenção ou reclusão. As pessoas podem ser enquadradas nos crimes de calúnia, difamação e injúria, por exemplo.

As investigações atingiram de cheio o Palácio do Planalto. Na semana passada o Facebook removeu de sua plataforma uma rede de 73 contas e perfis no Instagram ligados a integrantes do gabinete da presidência da República, ao PSL e aos filhos de Bolsonaro. A rede social identificou “comportamento inautêntico e coordenado”. O Facebook define regras de conduta que devem ser seguidas pelos usuários.

Segundo as apurações, apoiadores de Bolsonaro criaram uma rede do STF. Essas pessoas fariam parte do “gabinete do ódio” – assessores de Bolsonaro (pagos com dinheiro público) que seriam comandados pelo filho do presidente, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ). As ações coordenadas desse grupo visavam atacar qualquer adversário do governo.

Além dessa seríssima investigação e outras apurações, investidores e diversas organizações brasileiras e internacionais estão cobrando do governo um efetivo combate ao desmatamento na Floresta Amazônica. Muitas lideranças pedem urgentemente a exoneração do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles – por sua proximidade com empresários do agronegócio. Bem afinado com Bolsonaro, o ministro parece até incentivar o desmatamento na Amazônia e a apropriação das terras indígenas. Por tudo isso, cobramos com extrema urgência: chega de retrocessos!!!

PAULO NATIR é Jornalista