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Procon de Passos tem 85% de média na resolução de casos

Por Nathália Araújo / Redação

12 de setembro de 2020

Foto: Divulgação (Site EBC)

PASSOS – O Código de Defesa do Consumidor (CDC), instituído pela Lei 8078/1990, completou 30 anos nesta sexta-feira, 11. Desde a sua criação, a sociedade brasileira conta com dispositivos legais que preservam os direitos previstos nessa esfera. Em Passos, muitos clientes conseguiram resolver seus problemas em razão da existência desse conjunto de normas. Na maior parte das vezes, no entanto, é necessária a intervenção do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon).

Roseli Aparecida Silva diz que enfrentou diversos problemas após efetuar a compra de um aparelho televisor em uma loja de departamento, no centro da cidade. No entanto, por meio das resoluções do CDC, conseguiu recuperar o valor pago pelo produto.

Os defeitos apareceram depois de apenas quatro dias, mas, mesmo com o comprovante de garantia com validade de um ano, a empresa se recusou a fazer a troca. Registrei a denúncia no órgão responsável e, logo em seguida, devolvi a mercadoria e recebi todo o dinheiro de volta”, contou.

Fundado no ano de 1994 e vinculado à Prefeitura Municipal de Passos, o Procon já atendeu a milhares de reclamações protocoladas por pessoas físicas e jurídicas. Gerindo os processos, está a diretora Cláudia Maria Ramos Oliveira Ramos Duarte, que atua na seção desde o início.

Em todo o tempo de vigência do CDC, muitos avanços aconteceram. Tanto os consumidores quanto os fornecedores estão muito mais atentos acerca de seus direitos e deveres, com o objetivo de evitar problemas com a Justiça”, disse.

Antes da promulgação da lei, os problemas relacionados a compras e vendas eram enviados aos fornecedores de bens e serviços, que utilizavam o Código Civil (CC) como base para as decisões. Esse conjunto de normas, no entanto, não conseguia abarcar todas as necessidades. De acordo com Gabriela Marques Lemos, coordenadora do Procon municipal, a média anual de resolução dos casos chega a quase 85% em Passos.

Com o avanço dos recursos existentes no meio social, também surgem novos tipos de problemas. Sabendo que o arquivo já comemora seus 30 anos, ele também precisa ser atualizado para criar jurisprudência, assim como qualquer tipo de norma e, quanto a isso, o retorno é muito positivo. Junto ao código, utilizamos muito o direito de garantias, trocas, assistência técnica, cumprimento de regras contratuais e cobranças indevidas”, explicou Gabriela.

Devido ao cenário da pandemia do novo coronavírus, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), publicou uma nota incentivando os cidadãos a buscarem os seus direitos, especialmente nos casos em que ocorrem práticas abusivas.