Destaques Meio Ambiente

Processos de Intervenção Ambiental

26 de novembro de 2020

Minas segue modernizando a máquina pública para oferecer ao cidadão serviços cada vez mais ágeis e eficientes. Foi publicada, ontem, 25, a Resolução Conjunta Semad/IEF nº 3.022, de 19 de novembro de 2020. A norma dispõe sobre os processos de autorização para intervenção ambiental no estado e estabelece a completa digitalização dos procedimentos de formalização e tramitação das autorizações emitidas pelos órgãos ambientais, com apresentação dos documentos e estudos por meio do Sistema Estadual de Informação (SEI) e cadastro de todos os projetos junto ao Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor), conforme determina a legislação federal.


O que você também vai ler neste artigo:

  • Vistoria remota
  • Documentação
  • Segurança
  • Padronização

Vistoria remota

Outra grande inovação trazida pela resolução consiste na possibilidade de realização de vistoria remota, com a utilização de geotecnologias atualmente disponíveis, garantindo maior agilidade na análise dos processos. A nova legislação define, ainda, os documentos e estudos necessários para formalização e análise de requerimentos de intervenção ambiental, nos casos de: supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo; intervenção, com ou sem supressão de cobertura vegetal nativa, em Áreas de Preservação Permanente (APP); supressão de sub-bosque nativo, em áreas com florestas plantadas; manejo sustentável da vegetação nativa; destoca em área remanescente de supressão de vegetação nativa; corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas; e aproveitamento de material lenhoso.

Documentação

Toda documentação trazida pela norma será disponibilizada nos sites da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e do Instituto Estadual de Florestas (IEF), incluindo novos Termos de Referência e demais modelos de requerimentos para instrução dos processos de autorização para intervenção ambiental.

Segurança

Segundo o diretor-geral do IEF, Antônio Malard, “a norma trará maior segurança técnica e jurídica para os usuários e analistas ambientais, além de regulamentar ferramentas capazes de oferecer maior celeridade ao processo de intervenção, mantendo, contudo, a qualidade técnica nas análises”.

Padronização

De acordo com a diretora de Controle, Monitoramento e Geotecnologia do IEF, Vanessa Naves, um dos principais benefícios da nova resolução é a padronização de procedimentos adotados tanto pela Semad quanto pelo IEF no que diz respeito aos processos de intervenção ambiental, evitando a solicitação de estudos e documentos não previstos na legislação vigente e fornecendo maior previsibilidade das informações que serão exigidas pelos órgãos ambientais.