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Priorização do IPVA

11 de dezembro de 2020

Todo início de ano, milhões de contribuintes brasileiros que possuem um automóvel precisam arcar com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Este tributo pode ser pago em cotas, mas é importante conferir as opções de parcelamento e os descontos para os que optarem por pagar à vista. A Proteste, associação de consumidores, alerta para a importância de se manter atento para as datas de vencimento das parcelas. O não pagamento do tributo impossibilita o proprietário de renovar o licenciamento do automóvel, o que o penaliza com a apreensão do veículo.


O que você também vai ler neste artigo:

  • Em Minas
  • Bom Pagador
  • Sem empréstimo
  • Boletos falsos

Em Minas

Em Minas Gerais, o IPVA 2021 terá alíquotas-base de 4% para carros e 3% para motos, e começará a vencer a partir do próximo 18 de janeiro e com encerramento em 24 de março. O desconto será de 3% para o contribuinte que decidir quitar o imposto à vista, na data de vencimento da primeira parcela de sua respectiva placa. O valor médio do imposto neste ano é de R$ 612,54. A expectativa de arrecadação, de R$ 6,33 bilhões – com aumento de 6,74% em relação à de 2019. Esse valor representa R$ 399,8 milhões a mais para o caixa do governo estadual.

Bom Pagador

Permanece em vigor em Minas o programa “Bom pagador” de incentivo à regularidade do pagamento do tributo. O programa concede, automaticamente, 3% de desconto para quem quitou rigorosamente em dia todas as obrigações referentes ao veículo, nos anos de 2019 e 2020.

Sem empréstimo

Para realizar os pagamentos, o ideal é que o contribuinte não recorra a empréstimos, uma vez que não é boa ideia quitar uma dívida criando outra. Mas se esta for a única opção, o consumidor deve procurar uma linha de crédito que ofereça juros mais baixos do que aqueles cobrados pelo atraso no pagamento do imposto. Vale ressaltar que, para efetuar o pagamento do IPVA, o contribuinte precisa ter o número do Registro Nacional de Veículo Automotor (Renavam), que pode ser utilizado para quitar o débito.

Boletos falsos

Nos últimos anos, os contribuintes têm recebido boletos falsos de cobrança do IPVA. Os mesmos eram enviados para consumidores em todo o País, causando prejuízo entre aqueles que os recebiam. É importante saber que os estados e municípios não enviam documentos de cobrança por e-mail, e o consumidor que receba supostos boletos de IPVA desta forma não devem efetuar o pagamento. Caso o consumidor tenha uma reclamação sobre este problema, basta entrar em contato com os Procons Municipais ou com o Proteste, no Serviço de Defesa do Consumidor pelo telefone 4003-3907 ou por meio do site https://www.proteste.org.br/reclame