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Primeira parcela do FPM chega a R$ 12,8 mi

14 de agosto de 2020

Foto: Divulgação (Agência Brasil)

PASSOS – A primeira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no mês de agosto, repassou R$12.883.627,46 a prefeituras da região. Esse valor depende da arrecadação do mês anterior, sendo que os cálculos são realizados com base no período do dia 20 ao 30, descontando o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

De acordo com informações da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Passos é a cidade que recebeu a maior parcela (R$ 1.703.620,16), seguida por São Sebastião do Paraíso (R$ 1.277.715,12). A menor transferência foi de R$ 319.428,78, feita para os seguintes municípios de Bom Jesus da Penha, Capetinga, Capitólio, Claraval, Delfinópolis, Doresópolis, Fortaleza de Minas, Jacuí, Pratápolis, São João Batista do Glória, São José da Barra, São Roque de Minas, São Tomás de Aquino e Vargem Bonita.

Essa transferência é estabelecida pelo calendário anual da Constituição Federal, e as avaliações acompanham as resoluções do Código Tributário Nacional – o valor repassado é determinado pelo coeficiente individual de cada município, que é definido pela renda per capta e pela quantidade de habitantes que residem no local.

Para recompor os prejuízos causados em cada cidade pela pandemia do novo coronavírus, os municípios aguardam a sanção do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 20/2020 da Medida Provisória 938/2020, que dispõe sobre o apoio financeiro da União para os entes federativos que recebem o FPM.