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Presidente de partido em Piumhi é multada por divulgar pesquisa

Por Laura Oliveira Hostalácio / Folha da Manhã com Onda Oeste FM

12 de novembro de 2020

Foto: Divulgação

PIUMHI – Maria do Socorro Craide, presidente do partido Republicanos e esposa do ex-prefeito de Piumhi, Wilson Craide, foi multada em R$53 mil pela Justiça Eleitoral por divulgar pesquisa de intenção de votos sem registro. A decisão foi publicada na terça-feira, 10. Maria do Socorro é sogra do candidato a prefeito Dr. Paulo.

A ação foi movida pela coligação Construindo Uma Nova História, do candidato a prefeito João Batista. Na denúncia, a coligação afirma que “Maria do Socorro, com fins exclusivos de propaganda eleitoral, tornou pública, já em período eleitoral, através da rede social “Instagram”, o resultado de uma suposta pesquisa eleitoral, tendo como primeiro colocado nas eleições para prefeito, seu genro Dr. Paulo”. O grupo sustenta que “a pesquisa eleitoral não se encontrava registrada na Justiça Eleitoral e que foi publicada nas redes sociais, alcançando praticamente toda a população de Piumhi, o que influi no pleito eleitoral”.

Na sentença, o juiz César Iotti acatou a denúncia e destacou que “a representada de fato publicou pesquisa que aponta que o candidato que concorre pela coligação na qual o partido dela faz parte encontra-se em primeiro lugar nas eleições”. Segundo o magistrado, a publicação de pesquisa em desacordo com as normas legais é vedada, já que pode levar ao eleitor informações equivocadas, que podem macular o direito à livre escolha dos representantes. Maria do Socorro Craide foi condenada a pagar multa no valor de R$ 53.205,00, por infringir o artigo 33, parágrafo 3º da Lei 9.504/97. A decisão é de primeira instância e cabe recurso.

A assessoria da Coligação Unidos por Piumhi com a Força do Povo enviou nota em que esclarece: “Recebemos a notícia de que a senhora Maria do Socorro Craide foi multada por divulgar pesquisa sem registro. A multa foi aplicada porque a pesquisa não foi registrada, não por ser falsa. A equipe jurídica da campanha já entrou com recurso e assim que tivermos mais informações estaremos comunicando a imprensa”.


Maioria dos processos eleitorais são sobre registro de candidatos

PIUMHI – Dos 203 atos judiciais publicados pelo Tribunal Superior Eleitoral de Minas Gerais (TSE-MG) em Piumhi, entre 27 de julho e 10 de novembro, apenas 27 não se referem a registros de candidaturas. Entre estes, 15 documentos foram registrados na disputa judicial dos candidatos a vereador que foram impugnados. Somente um dos atos restantes, publicado na terça-feira, 10, foi caracterizado como procedente e suscetível a aplicação de multa.

O caso foi analisado pelo Ministério Público e a acusada foi responsabilizada penalmente em mais de R$50 mil por compartilhar na rede social Instagram uma pesquisa de cunho eleitoral que favorece um dos candidatos a prefeito. Isso porque a pesquisa não possui os elementos mínimos que são requeridos pelo TSE para ser reconhecida como verdadeira. Dessa forma, a ação judicial que partiu da coligação que se opõe ao candidato favorecido chegou à conclusão que se trata da divulgação de pesquisa eleitoral fraudulenta.

Outros atos judiciais já tinham sido publicados anteriormente, em que a coligação à qual o acusado pertence denunciava propaganda irregular e negativa realizada pelo candidato a prefeito da coligação que entrou com ação na Justiça devido à pesquisa compartilhada no Instagram. Porém, nesses casos, os pedidos foram julgados improcedentes, principalmente devido à falta de identificação das outras partes envolvidas.

Em relação às impugnações, no mês de outubro, os candidatos a vereador Rogério Caetano e Mateus Alves Martins entraram com pedido de recurso contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral, na qual Martins foi indeferido devido à lei da Ficha Limpa e Caetano, pela ausência de documentos requeridos para registro. A insistência deles na Justiça resultou em 15 atos judiciais publicados no Mural Eletrônico do TSE.