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Prefeitura reapresenta projeto sobre iluminação pública no Carmo

24 de junho de 2021

projeto apresentado na câmara prevê a instalação de led em novos loteamentos e chacreamentos:/ Divulgação

C. R. CLARO – Dois projetos que determinam a instalação de lâmpadas de LED em novos loteamentos e chacreamentos construídos em Carmo do Rio Claro foram aprovados pelos vereadores. Os projetos, agora apresentados pelo prefeito, são de autoria do vereador Cristian Reis Leandro (Cristian da Ambulância). Eles foram vetados pela prefeitura que alegou vício de iniciativa, mas os textos foram reenviados por apresentarem uma boa iniciativa para melhorar a iluminação pública.

São o Projeto de Lei Complementar 010/2021 que altera a Lei Complementar n° 088/2009 que institui o Plano Diretor Participativo e o Projeto de Lei nº 031/2021 que altera a Lei nº 2.246/2011 que dispõe sobre as diretrizes e normas para o parcelamento do solo para criação de condomínios ou loteamentos de chácaras de recreio.

O vereador Lucas Carielo ressaltou que os projetos são idênticos aos apresentados pelo vereador Cristian da Ambulância. No entanto, o corpo jurídico da prefeitura entende que essas alterações só podem ocorrer por iniciativa do Poder Executivo.

“O projeto, ele vem claro na exposição de motivos a enaltação à iniciativa do Cristian, deixa claro que a ideia, que o projeto foi apresentado por ele. Ele [prefeito] simplesmente assinou para suprir um vício constitucional”, disse.

Embora os projetos tenham sido aprovados por unanimidade – por beneficiarem a cidade – os vereadores Wilber Pitol Moura e Najara Ávila votaram para não dispensar o parecer das comissões. Isso porque a Prefeitura vetou os dois projetos do vereador Cristian e esses vetos ainda não passaram por votação em sessão ordinária. Outro motivo para não dispensar os pareceres era avaliar a questão levantada pelo Executivo sobre vício de iniciativa. Já que, no entendimento do corpo jurídico da Câmara, os projetos apresentados pelo vereador Cristian da ambulância e aprovados pela Casa estavam corretos, eles queriam poder decidir se derrubariam o veto do prefeito mantendo a autoria do vereador.

“Nós temos um veto nessa Casa que trata sobre essa matéria. Aí a gente vai aprovar um projeto do prefeito hoje, que é a mesma lei do vereador Cristian? Então pode engavetar e arquivar o veto, rasga o veto e joga fora”, disse o vereador Wilber que defendeu que cada coisa tem que ser analisada no seu tempo.

O Presidente da Câmara Antônio Marcos Esteves (Marcos do Joaquim Batista) disse que a Prefeitura busca evitar problemas judicias com os projetos enviados.

“Pro entendimento do jurídico do Executivo, corre-se o risco de algum loteador vir a questionar, na hora de entregar o loteamento dele, ir na justiça e questionar”.

Diante das diversas argumentações, o vereador Cristian da ambulância foi convidado pelo presidente Marcos a manifestar a sua opinião, já que os projetos eram de sua autoria e seriam agora assinados pelo prefeito Filipe Carielo. O vereador destacou que apresentou os projetos para melhorar o desenvolvimento da cidade e que o desejo dele é que eles sejam colocados em prática.

“Se a redação for a mesma, eu não tenho vaidade. O importante é que a cidade vá crescer e que as coisas aconteçam”, disse.