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Prefeitura quer regularização do transporte por aplicativos em Passos

Ézio Santos/ Especial

18 de junho de 2021

Foto: Divulgação

PASSOS – Depois da regulamentação de taxistas e de iniciar a regularização de centrais de mototáxi, a Secretaria Municipal de Planejamento está em fase final de elaboração de um projeto para regularizar o transporte por aplicativo em Passos. O objetivo é normalizar todas as modalidades de locomoção de passageiros no município até o final deste ano.

Além da Lei Federal 13.640, que institui diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana para regulamentar o transporte remunerado privado individual de passageiros, o secretário Edson Martins afirma que também é necessário uma legislação municipal.

“Como já temos o conhecimento de todos os taxistas de Passos, precisamos saber sobre a empresa que roda na cidade com ônibus, centrais de mototáxis e de aplicativos. Nossa intenção é regularizar todos os modais para fiscalizar, dar oportunidade de trabalho a quem estiver cumprindo as determinações da lei, oferecer segurança aos usuários e recolher impostos”, disse.

O secretário afirma também que a minuta do projeto de lei referente aos aplicativos foi protocolada na Câmara, mas teve de ser retirada para algumas adequações e será reenviada ao Legislativo nos próximos dias. Edson disse acreditar que atualmente, em Passos, cerca de 250 pessoas trabalham na informalidade atendendo a população através de aplicativos.

“Por mais que estejam seguindo as determinações da lei federal, a prefeitura não tem nenhuma informação sobre eles. Por isso a importância da regulamentação desse tipo de prestação de serviço público”, afirma o secretário.

A prefeitura fez um aditivo no contrato com a CAF Transporte, com vencimento até dezembro de 2021 e administração prepara o processo licitatório a fim de contratar uma nova empresa. A CAF poderá apresentar propostas solicitadas no edital e, caso seja a vencedora da concorrência, continuará como prestadora do serviço.

Quanto aos mototaxistas, Edson disse que as centrais estão notificadas sobre a regulamentação da categoria e a minuta e chamamento está para ser colocada em prática, em breve. O secretário afirma que aproximadamente 50 taxistas estão aptos a trabalhar na cidade. Cada um tem o seu ponto de partida já estabelecido pela secretaria. O único local livre a todos, durante 24 horas, é o Terminal Rodoviário Urbano Tancredo de Almeida Neves.