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Prefeitura pede retirada do projeto de gratificação

22 de abril de 2020

Foto: Divulgação

PASSOS – O prefeito de Passos, Carlos Renato Lima Reis, o Renatinho Ourives, encaminhou um ofício à Câmara, nesta segunda-feira, 20, pedindo a retirada do projeto que cria a Gratificação de Emergência em Saúde Pública (Gesp) de tramitação no Legislativo. A proposta previa um complemento mensal de R$ 600 para 31 profissionais da administração que atuam na Brigada de Enfrentamento ao Coronavírus.

Na semana anterior, a proposta causou polêmica, uma vez que contemplaria com R$600 mensais somente os funcionários com nomes incluídos no projeto e que atuam na fiscalização do cumprimento dos últimos decretos municipais que visam o combate à propagação do Sars-Cov-2.

“Não sou contra essa gratificação, acho justa. Mas me pergunto: e os demais profissionais? E os que estão na linha de frente, lidando com os pacientes no dia a dia? A exemplo, cito a equipe de enfermagem, os profissionais da limpeza, e os das recepções, que fazem os primeiros atendimentos”, questionou uma ex-funcionária pública.

Em relação ao projeto, Erivelton Lemos Sant’Ana, o Téo Lemos, informou que o pedido de retirada foi realizado em razão dos resultados de uma reunião entre nove parlamentares, procuradores do município e o prefeito, onde ficou clara a impossibilidade orçamentária de agraciar todos servidores.

“O setor de Saúde tem mais de 600 funcionários, infelizmente, o município não teria condições de encaminhar um projeto que contemplasse financeiramente a todos. Durante o encontro, ficou bem claro para nós que é necessário enviar um novo projeto à Casa Legislativa, contudo, por questões de orçamento, o mesmo também não contemplará a todos. Seria incoerente alimentar uma esperança de um projeto mais amplo, por isso, neste momento, tenho que expor a realidade”, disse o vereador.

Téo Lemos também explicou que, na realidade, o PL 012/2020 teria por objetivo reorganizar o pagamento de horas extras, uma vez que o embolso, em situações passadas, gerou inúmeros embaraços, dos quais chegaram a motivar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e denúncias ao Ministério Público.

“O projeto visa retirar o sistema de horas extras no que diz respeito a Brigada de Enfrentamento ao Coronavírus. Em outras palavras, substituiria a hora extra pela compensação de R$600. Quero deixar bem claro para a população: Se um novo projeto não chegar à Câmara, não vai ser paga a Gesp, nem as horas extras, então, quero ver qual servidor vai ficar à disposição da brigada durante a noite e aos fins de semana, sem receber um centavo.”, completou Lemos.

Como sugestão para auxílio de uma maior parte dos servidores do setor de saúde, João Serapião lembrou de uma alternativa sugerida por ele a vereador Aline Gomes Macedo, que anteciparia a sobra orçamentária da Câmara à Prefeitura.

“Este feito já foi realizado em diferentes territórios. No nosso caso, poderia ser destinado aos trabalhados da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), que são os primeiros a atenderem os pacientes que apresentam algum sintoma de covid-19. Em um momento tão crítico como este, devemos deixar de lado as nossas diferenças partidárias para trabalharmos em prol do povo. Acho que o presidente da Casa deveria pensar mais um pouco a respeito desta possibilidade, pois infelizmente, vários profissionais estão trabalhando com medo, e sem nenhum incentivo para que levem ainda mais a sério o seu trabalho”, pontuou.

Para somar a fala de João Serapião, a parlamentar Aline Macedo disse ser muito pertinente lembrar dos demais profissionais da Saúde. “Na reunião que tivemos, foi alegado que os funcionários da UPA já receberiam para atender este risco, mas a prefeitura não dá nem mesmo os insumos para prevenção da doença. Não é justo colocar a Gesp em foco agora. Se o poder executivo já concedeu pagamento de horas extras para tanta gente e por tanto tempo, fica a pergunta: qual a razão de tirar a hora extra da brigada logo agora, que estão fazendo, de fato, um trabalho excepcional?”.