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Prefeitura participa de audiência pública sobre revisão tarifária da Copasa

11 de Maio de 2021

Prefeito criticou a postura da Copasa em relação à cobrança da tarifa de tratamento de esgoto. / Foto: Divulgação

S. S. PARAÍSO – No último fim de semana, o prefeito de São Sebastião do Paraíso, Marcelo Morais, participou de uma audiência pública para debater sobre a Segunda Revisão Tarifária Periódica da Copasa, promovida pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG). A audiência, realizada de forma virtual e transmitida ao vivo pelo canal da Arsae no YouTube, teve como objetivo ampliar o debate e a transparência de todo o processo, abrindo espaço para participação e discussão.
Durante o evento, foram apresentadas as propostas metodológicas específicas de cada um dos principais temas tratados na revisão tarifária, como taxa de remuneração, eficiência nos custos operacionais, alocação de riscos, alterações na estrutura das tarifas cobradas por serviço, incluindo a reavaliação do atual modelo de cobrança pelos serviços de esgotamento sanitário, dentre outros assuntos.
De acordo com a Arsae, a tarifa de tratamento de esgoto será extinta e uma nova vai ser definida. Com isso, o valor da tarifa de esgoto será 74% referente ao da água – bem inferior aos 100% atualmente cobrados. Assim, a fatura da conta de água do cidadão vai reduzir. A nova cobrança tarifária terá validade de quatro anos. A expectativa é que os resultados finais da Audiência Pública sejam aplicados a partir de agosto de 2021.
Durante sua participação, o prefeito Marcelo Morais criticou a postura da estatal em relação à cobrança da tarifa de tratamento do esgoto ao cidadão paraisense, que é de 100%. “Enquanto a Copasa tem lucro em cima de lucro, continua cobrando uma taxa abusiva das pessoas”, disse. Ainda de acordo com o prefeito, a Arsae “não fez nada” contra a Copasa durante os cinco anos em que ela descumpriu o contrato firmado com o município, onde a companhia cobrava 100% da taxa antes da conclusão de uma das duas Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs). A situação só foi regularizada em 2019.
Por fim, Morais propôs que a tarifa cobrada dos usuários do serviço da Copasa seja reduzida a 50% do valor da conta e que o preço do metro cúbico de água cobrado pela companhia seja revisto e diminuído. “Se algo não for feito, uma revolta popular não vai demorar a acontecer” concluiu o prefeito.

Reunião define retomada do Programa de Aquisição de Alimentos em Paraíso

Produtores têm no programa um complemento de renda e auxiliam famílias carentes. / Foto: Divulgação

S. S. PARAÍSO – A Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário (Sedeagro) da Prefeitura de São Sebastião do Paraíso reuniu, na tarde desta segunda-feira, 10, produtores rurais interessados na participação no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Participaram também representantes da Secretaria de Desenvolvimento Social, que auxilia na entrega e distribuição das cestas — destinadas às famílias carentes do município, principalmente aquelas que possuem insuficiência alimentar.
Durante o encontro foi debatida a questão dos pagamentos, que são feitos pela Associação dos Produtores Rurais, depois da aprovação dos documentos pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Também foi levantado quais produtores já tem alimentos para serem ofertados ao Programa na terça-feira, dia 18. Em geral, são entregues hortaliças, frutas e legumes e o dinheiro pago a quem participa do P.A.A. é um complemento da renda ao produtor. A previsão é que sejam entregues, em média, 600 cestas por mês até outubro deste ano.
O Programa de Aquisição de Alimentos foi criado em 2003 e vem sendo executado por estados e municípios em parceria com o Ministério da Cidadania e pela Conab. Ele possui duas finalidades básicas: promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar. Pelo PAA, o município compra alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e os destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial.