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Prefeitura inicia fiscalização de bens

17 de fevereiro de 2021

Foto: Divulgação

S.S.PARAÍSO – Na tarde de segunda-feira, 15, foi realizada a primeira reunião da equipe especial de trabalho responsável pela fiscalização de bens públicos com permissão de uso, concessão de direito real de uso ou doados a empresas, entidades e demais pessoas no município de São Sebastião do Paraíso. O encontro serviu para definir as ações que começarão a ser realizadas já nesta semana.

De acordo com o secretário de Planejamento e Gestão, José Henrique Caldas de Pádua, o grupo foi formado para atender ao decreto municipal nº 5796, emitido pelo prefeito Marcelo Morais, a fim de se verificar se as empresas, entidades ou demais pessoas estão usando os bens públicos cedidos pelo Município.

Caso eles não estejam atendendo os requisitos exigidos, serão notificados e, se mesmo assim não se adequarem, as áreas serão revertidas à Administração Pública”, explicou o secretário municipal.

Ainda de acordo com Pádua, o objetivo da prefeitura com o decreto é fazer com que todos esses bens públicos cumpram a finalidade de gerar emprego e renda ao município. Os, trabalhos serão realizados pelas secretarias de Planejamento e Gestão, Obras, Serviços Públicos e Planejamento Urbano, Desenvolvimento Econômico Sustentável, além da Gerência de Fiscalização.

Os trabalhos começarão nesta quinta-feira, 18, e perdurarão por 60 dias, prorrogáveis por mais dois meses, caso necessário. As informações colhidas serão encaminhadas ao Ministério Público. Além do secretário de Planejamento e Gestão, participaram da reunião o secretário de Desenvolvimento Econômico, Diego de Carvalho, o gerente de Arrecadação e Tributos, Edson Cardeal, o fiscal de Tributos, José Osmar Novaes, os fiscais de Urbanismo Maisa Mariano e Miguel Bergamasso Moura e a servidora Eliane Uzai.