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Prefeitura envia à Câmara projeto sobre municipalização do ensino em Paraíso

22 de junho de 2021

O município deve receber R$ 8 milhões para destinar a construção de duas escolas creches:/ Divulgação

A Prefeitura de São Sebastião do Paraíso entregou à Câmara Municipal projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais visando a absorção dos alunos dos anos inicias (1º ao 5º ano) que hoje estão na Rede Estadual de Ensino, e a municipalização da Escola Estadual São José. Com a aprovação do PL pela Câmara Municipal, o Município deve receber R$ 8 milhões que serão destinados à construção de duas “escolas creches” e um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) no Alto Bela Vista.

De acordo com o prefeito Marcelo de Morais, a municipalização desses alunos foi uma das metas que surgiu durante o mandato. Segundo destaca o chefe do Executivo Municipal, a Prefeitura foi procurada pela diretora da 35ª Superintendência Regional de Ensino, Maisa Barreto, para buscar uma forma do Município não sofrer tanto com a absorção desses alunos dos anos iniciais que hoje estão dentro da Rede Estadual de Educação, e cuja Educação é uma obrigação do Município.

“Nesse sentido, o diálogo foi para que o Município não sofresse prejuízo ao remanejar esses alunos dentro da nossa rede, assim como os professores que hoje atuam na educação destes. São 34 profissionais que atuam na Educação Infantil, sendo dois deles de outros municípios e que estão pleiteando a transferência para suas cidades de origem – e que vamos atender. Em relação aos demais, vamos conversar com um por um para explicar a situação e chegar a uma solução que seja boa para todos”, destaca.

Em relação aos recursos, o Município, além do valor que já é destinado pelo Fundeb, devem ser destinados para a Educação mais R$ 4,5 milhões e R$1,5 milhão do QESE para o pagamento de professores. “Em relação aos contratados, em que o contrato com o Estado finda no final deste ano, estamos estudando a possibilidade de aproveitar o tempo de magistério deles, via projeto de Lei, além da criação do cargo de professor de apoio, que hoje não existe na rede. Com a municipalização desses alunos, abriremos mais 34 vagas para poder contratar, além dos que já estão vigentes”, explica o prefeito.

Em resumo o Prefeito destaca que isto será muito bom para o Município, porque além de aumentar recursos financeiros para a Educação, também criará empregos para os professores. Segundo Morais, o Estado destinará recursos na ordem de R$ 8 milhões para que seja viabilizada a construção de duas “escolas creches”, uma no Belvedere e outra no Jardim Diamantina, e a construção de um CMEI no Alto Bela Vista.

“Nesse complexo de educação que iremos construir, estamos falando em 350 vagas, ou seja, 350 famílias que serão atendidas pelo Poder Público, de regiões onde ele quase não chega. É muito difícil o Poder Público se preocupar com esses bairros, o que não irá acontecer em nossa gestão. Estamos falando do Belvedere, Itamarti, João XXIII, Alvorada, Jardim das Hortênsias e o Alto do Bela Vista. Será um complexo de educação para que esses alunos não precisem mais atravessar a rodovia para estudar onde eram assistidos”, acrescenta.

Por fim, o prefeito destaca o benefício que isto trará para essas famílias na contração de interesses individuais.

“Estamos falando de 350 famílias, solucionando o problema de toda uma região, ao mesmo tempo em que também iremos construir um complexo que irá atender ao mesmo número de famílias na região do Jardim Diamantina. Agora, a aprovação do projeto depende da Câmara Municipal, mas nosso setor de engenharia já está trabalhando no projeto estrutural dessas escolas e deve nos entregar num prazo de 30 dias, para deixar tudo pronto para a licitação. Com a aprovação do projeto, imediatamente já teremos o recurso na conta da Prefeitura para executá-lo”, finaliza.