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Prefeitura divulga editais para distribuir recursos da Lei Aldir Blanc

24 de novembro de 2020

Foto: Divulgação

PASSOS – A prefeitura de Passos divulgou dois editais para a distribuição dos recursos referentes à Lei Aldir Blanc, que visa a promover ações capazes de garantir a renda emergencial para os profissionais da classe cultural. Ao todo, os chamamentos regionais 02/2020 e 03/2020 podem aplicar quase R$800 mil na economia local. Os envelopes com os documentos necessários para a inscrição devem ser entregues até as 17h do próximo dia 7, no setor de licitações.

Conforme estabelecido pelo governo federal, responsável pelo custeio das ações emergenciais, o projeto foi divido em duas partes. A primeira é uma premiação destinada a artistas, coletivos, núcleos, grupos, produtores, técnicos, agentes e educadores culturais, com atividades voltadas para linguagens circenses, teatro, dança, música, artes plásticas e outras linguagens artísticas. Variando de acordo com cada módulo, os pagamentos podem ficar entre R$5.482,45 e R$125 mil.

A segunda parte, por sua vez, pretende selecionar espaços artísticos e culturais, micro e pequenas empresas, cooperativas, instituições e organizações comunitárias, que tiveram suas atividades prejudicadas ou interrompidas por conta das medidas de isolamento social, para conter a disseminação do novo coronavírus. Neste caso, serão oferecidos subsídios mensais, entre R$3 mil e R$10 mil, divididos em três parcelas.

Em data a ser estabelecida após o recebimento, todos os artistas contemplados devem apresentar uma prestação de contas à prefeitura, uma vez que todo o montante deve ser investido em atividades culturais abertas à população. Sobre a transferência dos recursos para os municípios, os valores foram estabelecidos seguindo os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), e foi considerada a população estimada de cada localidade.

Conforme Carlos Jorge Ribeiro, o Caju, secretário municipal de Cultura, os editais foram desenvolvidos após uma série de estudos, buscando incluir o maior número possível de artistas.

Foi preciso realizar muitas análises e, além disso, precisamos considerar que temos uma verba muito alta. Deste modo, é necessário estabelecer critérios para que o processo seja democrático e transparente. Estes chamamentos são fundamentais para o empoderamento da classe, uma vez que abrirão o caminho para a criação de novas políticas públicas junto aos próximos secretários”, disse o representante da pasta.

Preocupado com o repasse da verba, Maurílio Romão, diretor teatral e fundador da Associação de Desenvolvimento Cultural de Passos (Adesc), destaca que, após a aprovação nos editais, o recebimento do montante se torna uma nova luta.

Nós, do Movimento dos Artistas de Passos (Mapa), cobramos estes chamamentos há muito tempo e, agora que já foram divulgados, precisamos focar nos pagamentos. Acredito que parte dos recursos voltarão para União, porque, baseado nas estatísticas do edital anterior (A Cultura Cura), não existirão muitos artistas interessados. Assim sendo, eu gostaria de pedir para que o órgão responsável modifique os critérios do documento”, salientou.

De acordo com Romão, parte do dinheiro deve retornar à União porque inúmeros artistas da cidade não possuem a documentação exigida nos chamamentos ou encontram dificuldades em participar do processo. Deste modo, para que mais pessoas consigam realizar as inscrições, os membros da Adesc se disponibilizaram para oferecer um suporte aos profissionais que apresentem quaisquer dúvidas sobre o assunto. Para entrar em contato com a associação, os telefones disponíveis são: (35) 3021-3606 e (35) 9 9103-8209.

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