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Prefeitura deve acionar Justiça para abrir comércio

Por Beatriz Silva / Redação

7 de abril de 2021

Será formalizado uma ação judicial ordinária com tutela emancipatória, que tem por objetivo autorizar a flexibilização das atividades comerciais. / Foto: Divulgação

PASSOS – Vereadores de Passos se reuniram com o prefeito Diego de Oliveira e representantes de dez entidades comerciais para tratar sobre a possibilidade da reabertura do comércio considerado não essencial. Durante o encontro, realizado no final da tarde da última segunda-feira, foi definido que o poder Executivo deve formalizar, nos próximos dias, uma ação judicial ordinária com tutela emancipatória, que tem por objetivo autorizar a flexibilização das atividades comerciais.


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Entre as entidades relacionadas ao comércio que participaram do encontro, estão a Associação Comercial e Industrial de Passos (Acip), a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), a Associação Comercial e Industrial de Móveis de Passos (Acimov), além dos grupos Amigos da Avenida e Agenda Positiva, entre outros. Além da ação de tutela por parte do Executivo, um manifesto direcionado ao governo estadual deve ser assinado por todas as entidades presentes na reunião.

O presidente da Câmara, Alex de Paula Bueno, afirma que o fechamento do comércio reflete na geração de empregos e na receita da prefeitura.

Temos visto que precisamos resguardar a saúde, mas também precisamos resguardar a economia. Percebe-se o colapso econômico da cidade por meio dos números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), bem como a situação da receita da prefeitura, que também apresenta um reflexo muito negativo em relação às contas a receber, de modo geral, a Câmara está preocupada”, disse.

Segundo ele, o Legislativo está à disposição para colaborar com a reabertura segura das atividades econômicas municipais.

Dentro do papel do Legislativo, a Câmara está à disposição para proporcionar ajuda dentro daquilo que for possível para tentar a flexibilização. O comércio não é o vilão”, afirma.