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Prefeitura de Passos inicia negociações do Refis IPTU

9 de setembro de 2021

Projeto de lei autoriza a correção de 4,52% dos subsídios dos agentes públicos em Passos. Foto: Divulgação.

PASSOS – A prefeitura de Passos iniciou, na tarde desta quarta-feira, 8, os procedimentos de renegociação de dívidas dos contribuintes relativas ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Das 14 às 17h, o atendimento exclusivo para o Refis IPTU foi tranquilo e não teve fila. Segundo a administração, o volume negociado neste primeiro dia ainda não foi levantado, mas espera-se que, nos próximos dias, os contribuintes busquem fazer a negociação. O prazo é de 120 dias para renegociar.

O Refis é um dos programas que constam do plano de recuperação econômica proposto pelo prefeito Diego Oliveira em parceria com a Câmara dos Vereadores. O projeto completo possui quatro etapas.

Especificamente o Refis que teve início nesta quarta-feira, é um programa para regularizar os impostos municipais com pagamentos atrasados. Os contribuintes podem dividir em até 72 parcelas mensais. Na quitação em 12 vezes, o programa oferece isenção de 100% em juros e multas. Entre 13 e 24 parcelas, o índice cai para 95%, e diminui de acordo com o número de meses para o pagamento da dívida, 25 a 36 (90%), 37 a 48 (85%), 49 a 60 (80%) e, de 61 a 72, 75%.

O investimento no ‘Passos Pra Frente’ conjunto será de R$2 milhões, sendo R$700 mil do Legislativo e R$ 1,3 milhão do Executivo. O programa foi anunciado, segundo a prefeitura, para que Passos retome o crescimento econômico afetado durante a pandemia da covid-19.

Ainda constam do programa o Juro Zero, destinado a microempresas, MEIs e profissionais liberais, R$1 milhão para entidades filantrópicas municipais e o Vale Gás, para famílias em situação de vulnerabilidade social.

O Juro Zero contemplará MEIs, microempresários e profissionais liberais, que poderão contratar, sem juros, o valor de até R$15 mil de empréstimo de uma instituição bancária credenciada, tendo seis meses de carência para pagamento da primeira parcela e parcelamento de até 36 vezes. A expectativa do poder público municipal é que essa ação gire até 20 milhões na economia local.