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Prefeitura de Passos discute regularização fundiária

21 de julho de 2020

No encontro, foi apresentado aos presentes o programa de desenvolvimento habitacional. / Foto: Divulgação

PASSOS – O prefeito de Passos, Carlos Renato Lima Reis, o Renatinho Ourives, se reuniu na Secretaria de Obras, Habitações e Serviços Urbanos (Sohsu) com a titular da pasta, Tereza Cristina, o procurador-geral do Município, Fernando Abreu, o assistente do Departamento de Habitação, Adilson Ferreira, e a assessora de Gestão, Andrea Andrade Cruz Castro, para a apresentação do Programa de Atendimento Habitacional (Pró Moradia), do Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR).

No encontro, foi apresentado aos presentes o programa de desenvolvimento habitacional do MDR que libera recursos à regularização fundiária, que vem de encontro a um dos maiores anseios da administração, apoiar ações de habitação de interesse social em áreas predominantemente ocupadas por famílias que recebem até três salários-mínimos.

Regulamentado pela normativa 09 de 19 de maio de 2020, o programa disponibiliza recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para financiamentos de no mínimo de R$1 milhão e no máximo R$ 50 milhões para modalidade de urbanização e regularização de assentamentos precários.

Diante da demanda de regularização fundiária urbana, a qual o município já possui a lei 3.434 de 2019 vigente, será possível beneficiar mais de mil famílias e atender as demandas do Pró-Moradia contemplando melhorias habitacionais e urbanização parcial.

A princípio, a administração municipal enviará uma carta consulta ao Selehab, sistema de cadastramento do MDR, e, posterior à aprovação, seguirá os trâmites necessários.