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Prefeitura de Passos abre consulta para sugestões ao Plano Plurianual (PPA)

Por Adriana Dias / Redação

4 de agosto de 2021

Foto: Arquivo FM

PASSOS – A prefeitura de Passos abriu consulta pública, em sua página oficial, para que moradores possam ter acesso ao material a respeito do Plano Plurianual (PPA), que vai servir de base para a criação da Lei Orçamentária Anual (LOA). Os interessados podem participar com sugestões até o próximo domingo, 8, preenchendo um formulário sobre o PPA.

Em 31 de agosto, a proposta do PPA e da LOA, uma vez elaborada pelo Poder Executivo, será protocolada na Câmara para apreciação do Poder Legislativo. Estas ações devem ser realizadas em cumprimento ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal e também a transparência da gestão fiscal, mediante incentivo à participação popular na discussão para a apreciação e deliberação do Plano Plurianual para os exercícios de 2022 a 2025 e da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2022.

Desta vez, a audiência pública, que normalmente ocorre de forma presencial, será realizada por meio do formulário por conta da limitação de participação em eventos públicos, conforme estabelecido pelo Decreto nº 357/2021 e o Protocolo Único do Minas Consciente e tendo em vista o caráter de não cercear o direito de participação de todos os munícipes no processo de elaboração dos instrumentos de planejamento (LDO, PPA e LOA).

“O PPA é o principal instrumento de planejamento de ações de governo, em médio prazo, ao estabelecer as medidas, gastos e objetivos a serem seguidos, conforme estabelecido pela Constituição Federal. Já a LOA é a lei elaborada pelo Poder Executivo onde são estabelecidas as despesas e receitas que serão realizadas no próximo ano, devendo seguir o planejado no Plano Plurianual para aquele período específico. O bem comum somente pode ser alcançado quando efetivamente se conhece os anseios dos cidadãos. Assim, convidamos a todos os munícipes para que participem democraticamente do levantamento de prioridades para a elaboração do PPA 2022 – 2025”, informa o secretário municipal de Planejamento, Edson Martins.