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Prefeitura de Paraíso propõe repasse de recursos aos caixas escolares

15 de outubro de 2021

Foto: Divulgação

A Prefeitura Municipal de São Sebastião do Paraíso encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que visa autorizar a destinação de recursos financeiros para os caixas escolares. O objetivo da propositura é tornar as escolas autônomas na execução de suas ações, voltadas para o atendimento aos estudantes da Educação Básica, matriculados nas Unidades Municipal de Ensino.

O projeto visa também a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Corrente, resultante da anulação de dotações orçamentárias para fazer face às despesas de até R$ 895.570,00 referente às contribuições destinadas às Caixas Escolares das Unidades Municipais de Ensino. Conforme nota da prefeitura, sua a aprovação é extremamente necessária, já que seu propósito é contribuir para o provimento das necessidades prioritárias dos estabelecimentos educacionais beneficiários que concorram para a garantia de seu funcionamento e para a promoção de melhorias em sua infraestrutura física e pedagógica, bem como incentivar a autogestão escolar e o exercício da cidadania com a participação da comunidade no controle social.

Ainda de acordo com o projeto, para as Unidades que contém Salas de Recursos Multifuncionais será destinado um valor de R$ 15 mil para aquisição de materiais didáticos e permanentes que se fazem necessários para o bom atendimento ao público-alvo.

Segundo o prefeito Marcelo Morais, em nota divulgada pela administração, disse que a intenção do projeto e descentralizar os recursos na área da educação e não sobrecarregar a equipe.

“Esse projeto era uma ideia que tínhamos desde quando vereador para que todas as escolas possam ter recursos em caixa ao invés de ter que ficar fazendo eventos e sobrecarregando a equipe para cuidar de situações que é obrigação do Município”, finalizou.