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Prefeitura de Alpinópolis ganha nova ‘queda’ de braço contra Copasa

22 de junho de 2022

ALPINÓPOLIS – O desembargador da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Belizário de Lacerda, decidiu, no dia 13 de junho, pelo indeferimento do pedido de concessão de efeito suspensivo ao recurso em que a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) havia ingressado contra a Prefeitura de Alpinópolis.

A Copasa entrou com uma ação ordinária na Justiça Comum em Belo Horizonte, na Fazenda Pública, pedindo liminar para o juiz anular a decisão administrativa proferida no processo da prefeitura em que foi rompido o contrato entre Copasa e prefeitura de Alpinópolis entrou contra a Companhia até decidir, pois eles querem anular o processo. O juiz de BH negou a liminar, não entendendo qualquer irregularidade, uma vez que a Copasa segue prestando o serviço e o processo administrativo não tem qualquer defeito.

De acordo com o advogado que representa o município, Antonio Giovani de Oliveira, diante desta decisão de primeira instância, a Copasa agravou para o Tribunal de Justiça e também Belo Horizonte. O relator do agravo de instrumento proferiu decisão monocrática, ainda não é uma decisão final. O relator negou efeito suspensivo. Agora será analisada de forma colegiada.

Para o prefeito Rafael Freire esta queda de braço está tendo resultados positivos para a administração. “E para aqueles que torceram contra, o resultado está aí. Não é uma vitória minha, é a correção de uma injustiça praticada contra o nosso povo por aqueles que hoje fazem oposição ao meu governo. Esta decisão judicial é a garantia de que nós estamos agindo dentro da lei, pautados nos princípios que regem a administração pública, e que estamos trabalhando dentro dos parâmetros da Constituição Federal”, disse.

Ainda conforme o Chefe do Executivo alpinopolense, os que hoje o atacam são os mesmos que criaram esse problema para a cidade e que estão sedentos pelo poder. “Querem voltar a qualquer custo, para continuar com o modus operandi (maneira de agir) que sempre reinou por essas terras. Eu prefiro a crítica por demorar a solucionar esse problema que eles criaram, mas resolver no tempo possível, do que os joelhos dobrados que eles tiveram para a Copasa no tempo todo que ficaram no poder”, afirma Freire.