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Prefeitura concede permissão para 48 taxistas

Por Ézio Santos/ Especial

17 de dezembro de 2020

Hoje, o município de Passos pode ter no máximo 76 táxis atendendo a população. / Foto: Divulgação

PASSOS – Desde o dia 11 deste mês, o município está oficialmente autorizado através de decreto, a conceder permissão para exploração do serviço de transporte de passageiros através de táxi. O documento foi assinado pelo prefeito Renatinho Ourives, e a solenidade de entrega das concessões ocorre hoje, quinta-feira, 17, às 9h, no Anfiteatro da Casa da Cultura.


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De acordo com o diretor Municipal de Transporte Público, Vicente Paulo Rodrigues, antes da homologação do procedimento licitatório promovido pela prefeitura a partir de 2019, e concluído dia 3 de dezembro de 2020, todos os taxistas que atuam em Passos estavam em situação irregular.

Agora, após o Decreto Municipal ser assinado pelo Renatinho, a cidade tem o serviço de transporte através de táxi regulamentado”, afirmou.

O decreto, assinado no último dia 11, é baseado na Lei Orgânica Municipal em conformidade com as leis Federal número 8.666/93; Municipal 3.280/2017; e o Decreto 753/2018. O procedimento licitatório é o de número 104/2019 da modalidade concorrência, com permissão à iniciativa privada de prestação de serviço público de transporte individual por táxi através de veículo automotor de passageiros, categoria aluguel, quatro portas, capacidade de acomodar entre quatro e seis pessoas, conforme a Lei Municipal 3.280/2017.

O diretor Paulo revelou que, em 25 de junho deste ano foram protocolados 52 envelopes dos interessados em participar do processo licitatório da concessão, mas quatro foram descartados por falta de alguma documentação exigida.

Hoje, Passos pode ter no máximo 76 taxistas baseado na Lei Municipal 3.280/2017 que prevê um veículo para cada 1.500 pessoas. A futura administração do município poderá lançar, quando desejar, outra licitação e aumentar de 48 para 76, o número de concessões com o objetivo de explorar o serviço de táxi na cidade, que têm validade por 20 anos, e renováveis pelo mesmo período”, explicou.

Paulo informou ainda que os alvarás a serem entregues hoje na Casa da Cultura a cada taxista, serão concedidos a partir de janeiro de 2021, após o cumprimento de exigências previstas da Lei Municipal 3.280 de 8 de novembro de 2017, que regulamenta o serviço individual de passageiros com veículo de aluguel, e uso obrigatório de taxímetro.

Os 12 pontos de táxis em Passos oficialmente definidos são: Cultura e Rosário (Praça Geraldo da Silva Maia); Roxy e Matriz (Praça Monsenhor Messias Bragança); Praça Santa Bárbara (Cemitério Municipal); Santa Casa; Avenida Arouca; Unidade de Pronto Atendimento (UPA); Ambulatório São Lucas; Hospital São José; Hospital Regional do Câncer, e Rua Lúcio Pelegrino. O Terminal Rodoviário Municipal Tancredo de Almeida Neves é considerado ponto livre para qualquer um dos 48 taxistas registrados.

O cálculo da tarifa por quilômetro rodada é de R$2,57. A receita por corrida (R$30,84), bandeirada (R$ 6,58), bandeira I (R$4.04), bandeira II (R$11,24); valor por hora parada em trânsito (R$11,24); e por hora parada em espera R$23,86). Além de Renatinho Ourives e Vicente de Paulo Rodrigues, estarão presentes no ato de entrega dos alvarás aos taxistas, o secretário Municipal de Planejamento, Ulisses de Araújo Silva, vereadores, e assessores ligados diretamente à administração municipal.