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Prefeitos encontram dificuldades em conseguir secretários

Por Adriana Dias / Da Redação

9 de dezembro de 2020

Foto: Divulgação

PASSOS – O Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam) já falava em 2009 sobre a importância dos agentes políticos – prefeitos, vice-prefeitos, secretários e vereadores-, terem como dever serem proativos, visto que são atores de ponta na corrida para alcançar transformações e eficiência nas questões que envolvem os recursos e ações públicas.


O que você também vai ler neste artigo:

  • Médias
  • Especialista em Direito Público  comenta sobre descuido na  escolha de secretariado
  • Para dirigente da Ameg, administração é por dedicação

Mas, nem sempre estes quadros têm o preparo técnico e jurídico para a correta administração e isso gera dificuldades, principalmente em pequenos municípios. Em Alpinópolis o prefeito eleito Rafael Henrique Freire salientou em sua recente entrevista à Folha sobre esta dificuldade de encontrar pessoas preparadas e que se submetem aos subsídios dos cargos, que por vezes é baixo relativo ao ofício que o interessado possa ter na sua função de origem.

Em uma pesquisa nos portais de transparência das prefeituras e câmaras de 15 prefeituras da região a reportagem apurou que os salários dos prefeitos são os mais atrativos. O município que paga o maior subsídio para o chefe do Executivo na região é o de São Sebastião do Paraíso, no valor de R$21.829,59. O menor subsídio é recebido pelo prefeito de Fortaleza de Minas, que é de R$ R$9.900,00.

Já os cargos de vice-prefeito, o maior está também em São Sebastião do Paraíso, no valor de R$10.914,78 mensais. E, o menor é o de Delfinópolis com o subsídio mensal de R$3.309,19. E, a grande dificuldade para alguns gestores de encontrar secretários com capacidade técnica para os cargos, principalmente das áreas da Saúde, Educação e Planejamento, está com relação aos subsídios pagos aos secretários municipais. Em alguns casos os municípios não têm sequer secretarias, ainda são departamentos, e os valores não são pagos de forma isonômica, como é o caso de Delfinópolis.

A prefeitura delfinopolitana trabalha com chefias de departamentos e, os valores, são pagos entre R$2.937,38 e RS4.062,05. Porém, o maior valor pago aos secretários ou chefes de departamentos e diretores, a depender da estrutura de cada prefeitura é de São Sebastião do Paraíso também, que é de R$7.033,98. Já o menor valor pago para o secretariado é em Capetinga. Cada secretário recebe R$2.869,04 mensais.

Com relação ao Poder Legislativo, as câmaras têm valores fixos dos vereadores. O município que tem o maior subsídio é o de Passos. Cada um dos 11 parlamentares recebe R$ 8.148,30 mensais bruto. E, a cidade da região que paga o menor valor é a de Bom Jesus da Penha. Cada um dos 9 vereadores recebe R$1.032,41 bruto. Este é o menor pagamento regional e foi acordado entre os parlamentares para a gestão dos últimos quatro anos, ficando o valor líquido abaixo, inclusive, que o salário mínimo nacional que é de R$1.045.

Médias

As médias entre os salários dos prefeitos dos 15 municípios ficou em R$16.478,17; entre os vice-prefeitos em R$5.659,40; entre os secretários está em R$4.658,78 e entre os vereadores ficou em R$3.808,15. Se compararmos o valor médio recebido por um secretário municipal, de R$4.658,78 com o de um vereador, que é de R$3.808,15, o grau de responsabilidade dos secretários é maior que de vereador.

Afinal, na maioria das câmaras regionais os parlamentares trabalham apenas uma vez na semana, quando da sessão ordinária e raras vezes em sessões extraordinárias. Enquanto a maioria dos cargos de secretários a exigência de atuar em tempo integral é grande.


Especialista em Direito Público  comenta sobre descuido na  escolha de secretariado

C.R. CLARO – Faltando exatos 23 dias para os prefeitos, vices, secretários e vereadores assumirem as novas administrações e cargos para o próximo mandato de quatro anos, o advogado especialista em Direito Público, Antônio Giovani afirmou à reportagem ter observado ao longo dos últimos anos, muito descuido por parte de alguns prefeitos nas escolhas de seus secretários. Ele disse entender que a responsabilidade de um secretário é tamanha à do prefeito municipal.

O que o secretário faz nada mais é que cumprir determinações emanadas do prefeito, que não tem condições de fazer tudo. Seria uma extensão das suas ações. É impossível um administrador público fazer tudo sozinho. E, percebo, na região, que os secretários não são bem remunerados para exercerem cargos de tamanha responsabilidade. São os secretários que fazem as liquidações das despesas que vão para o prefeito fazer os pagamentos, são, portanto, ordenadores de despesas e essa responsabilidade é enorme”, afirmou o advogado.

Sobre a escolha, Oliveira salientou que em muitas prefeituras não são as pessoas qualificadas a ocuparem os lugares.

Muitas das vezes se valem dos critérios políticos, embora seja o cargo do secretário político, mas, é possível e necessário unir a política com a competência e qualificação para exercer a função, sob pena de colocar o prefeito em situação difícil”, salientou.

Em alguns municípios, conforme Oliveira, prefeitos são acionados judicialmente por atos praticados por seus secretários.

No mínimo teriam que estar sendo acionados juntos. A responsabilidade de ambos é tão grande que praticam atos administrativos diariamente que, se não forem feitos de forma correta, podem estar cometendo crimes contra a administração pública, atos de improbidade administrativa. Se for pensar sobre a grande responsabilidade de um secretário e prefeito, eles deveriam mesmo pensar bastante. Tanto o que nomeia, quanto o que aceita. E, tem que ser este secretário muito bem remunerado para que haja a possibilidade de escolha”, afirmou.


Para dirigente da Ameg, administração é por dedicação

PASSOS – Para o presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande, Adeberto José de Melo, o Deco, sobre os valores dos subsídios pagos aos prefeitos, vice, secretários e vereadores, é relativo.

Vai depender muito da forma como fará a gestão. Se for analisar apenas pelo salário, para prefeito entendo ser pouco. Ele tem que se dedicar 24 horas por dia e, dependendo da profissão que ele exerce, não é possível dar continuidade. No meu caso particular, na minha empresa, eu tinha uma retirada muito maior do que o salário como prefeito de Piumhi, estou me dedicando para o município e era isso o que eu queria”, afirmou.

Ainda conforme o presidente da Ameg, existem políticos que usufruem com outra atividade profissional, aí o salário é outro.

Em Piumhi o subsídio para os secretários é a média da região, mas é baixo. Para conseguir alguém de conhecimento nas áreas não é fácil e com dedicação quase exclusiva. E, às vezes, quando conseguimos esta pessoa se abdica de sua vida particular em nome do município. O salário para estas pessoas não é o principal. Os municípios atualmente não estão em condições financeiras de praticarem bons salários para os servidores de forma geral”, finalizou.

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