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Prefeitos da região repercutem emenda sobre obras na BR-265

Por Adriana Dias / Redação

3 de março de 2021

Obras serão feitas em trechos de quatro cidades da região. / Foto: Divulgação

PASSOS – O sonho de toda uma região pode estar bem perto de ser realizado. Uma emenda parlamentar impositiva, feita de forma conjunta pelos deputados integrantes da bancada federal mineira, dentre os quais está o deputado Aelton Freitas (PL), foi aprovada no dia 26 de fevereiro para a conclusão das obras da BR-265. A obra, orçada em R$50 milhões prevê a conclusão de 10 km em seis segmentos descontínuos que envolvem as cidades de Alpinópolis, Bom Jesus da Penha e Jacuí.


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  • Chefe do DNIT fala sobre situação da rodovia
  • O que é a Emenda impositiva

A obra em questão trará inúmeros benefícios para a região, tais como, conforto e segurança para os usuários da rodovia BR-265/MG e do Acesso a Alpinópolis; a redução nos custos de transporte e tempo de viagem tanto para a chegada dos insumos agrícolas, quanto para o escoamento da produção. Porém, a conclusão das obras depende do licenciamento ambiental e da disponibilidade de recursos no orçamento federal, o que agora, com a emenda impositiva, está mais próximo de se tornar realidade. De acordo com o prefeito de Alpinópolis, Rafael Freire, esta é uma obra que já se arrasta por décadas, entrou gestão, saiu gestão e ficou apenas na promessa.

Nós entramos em 2021 com o compromisso de que daríamos o devido encaminhamento e atenção a esta demanda. Desde o primeiro momento fomos atrás da nossa base de apoio na Câmara dos Deputados, conversamos com os deputados mineiros e com o senador Rodrigo Pacheco, pedindo que eles liderassem o movimento em prol do término da BR 265. Esta obra finalizada representa para Alpinópolis mais progresso. Porque a rodovia corta o nosso município, e um dos braços de acesso à nossa cidade passa pela 265, que é a subida da Serra da Ventania, que dá acesso ao bairro Santa Efigênia e também passa pelo trevo do Juca, outro ponto de ligação com o município, de onde boa parte dos grãos, da safra se escoa. Consequentemente, representa melhor condição de tráfego para quem utiliza esta via”, assegurou o prefeito.

Para o prefeito de São Sebastião do Paraíso, Marcelo Morais, se a obra realmente for concluída vai ser um grande ganho para toda a região.

Vamos ter um facilitador para o fluxo da produção, principalmente ligando as cidades do Sudoeste de Minas, vem atender a uma demanda antiga da população. São Sebastião do Paraíso ganha, Passos ganha, principalmente as cidades pequenas que ficam no entorno desta rodovia. A população toda será assistida, principalmente com relação ao tráfego dos caminhões. Vamos torcer para que saia do papel”, disse.

Paulo Sérgio Leandro de Oliveira, o Serginho, prefeito de São José da Barra e presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande (Ameg) salientou que, a exemplo da estrada que liga Passos à região da Mumbuca, que ficou por vários anos com asfalto incompleto e praticamente tornava impraticável o trânsito, parece que os trechos que faltam para ligar Alpinópolis a Bom Jesus da Penha e Passos serão finalizados.

Agora, quem vem da região de Varginha em direção à São Sebastião do Paraíso, Ribeirão Preto ou Franca terá uma outra opção de trajeto e alguns quilômetros a menos para rodar. Para quem vem de Carmo do Rio Claro, Guapé, Ilicínea e Alpinópolis em direção a São Paulo também vai economizar alguns litros de combustível”, afirmou Serginho.

O prefeito de Bom Jesus da Penha, Nei André Freire diz não existir presente melhor para o aniversário da cidade.

Saber que os deputados da nossa base aliada, que tanto lutaram por esta conquista para toda a região, enfim conseguiram aprovar a emenda, é um privilégio. Todos os moradores de Bom Jesus da Penha ficarão eternamente gratos pela conclusão desta obra que já arrasta há décadas”, afirmou.

A prefeita de Jacuí, Maria Conceição dos Reis Pereira, a Professora Di, foi procurada para falar sobre a estrada, mas estava em reunião na Associação dos Municípios da Mogiana (Amog).

Aelton Freitas está entre os parlamentares que assinaram a emenda da BR 265. / Foto: Divulgação

Chefe do DNIT fala sobre situação da rodovia

PASSOS – O chefe do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), em Passos, Fabiano de Oliveira Leite, contou que as obras de implantação e pavimentação do segmento da rodovia BR-265/MG entre Alpinópolis, Bom Jesus da Penha e Jacuí e do acesso à cidade de Alpinópolis começaram em 2002 e, parcialmente, foram concluídas em 2008.

Durante a implantação e pavimentação ocorreram vários problemas de desapropriação, sendo que alguns proprietários não permitiram a continuidade da execução dos serviços em suas respectivas propriedades, fato que levou à descontinuidade da obra”, disse Leite.

Ainda conforme explicou o chefe do DNIT, em 2008, mesmo o departamento levando a juízo esses processos de desapropriação, os terrenos não foram liberados em tempo compatível, ocasionando assim, a interrupção das obras no início de 2009. Portanto, as obras estão paralisadas há 12 anos.

A obra como um todo contemplava a implantação e pavimentação de 58,6 km, sendo 56,2 km na rodovia BR-265/MG, ligando Alpinópolis – Bom Jesus da Penha – Jacuí e, além disso, o segmento ligando a rodovia BR-265/MG até Alpinópolis, com extensão de 2,4 km. Foram implantados e pavimentados 48,6 km no total, sendo 47,7 km na rodovia BR-265/MG e 0,9 km no acesso à Alpinópolis. Portanto, restam 10 km de trechos ainda em terra, divididos em seis segmentos descontínuos.

Atualmente os terrenos necessários para as obras estão totalmente liberados. O DNIT já contratou a atualização dos projetos de engenharia através do edital nº 000219/2017-06, com a empresa Consulte Consultores de Engenharia Ltda., contrato 06.00002/2018, com prazo inicial 210 dias, sendo prorrogado por mais 946 dias, com término previsto para 03/07/2021”, explicou.

O principal obstáculo para a conclusão da atualização do projeto de engenharia é o licenciamento ambiental da obra.

O DNIT aguarda a formalização do Termo de Cooperação Técnica entre o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Minas Gerais no âmbito do processo nº 02001.013294/2018-92 em tramitação junto ao Ibama. Este Termo permitirá a Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Minas Gerais realizar o licenciamento ambiental das obras remanescentes na BR-265/MG. Portanto, como não se sabe atualmente quando o Termo de Cooperação Técnica será firmado entre o Ibama e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Minas Gerais, não é possível prever, com precisão, quando as obras serão reiniciadas“.


O que é a Emenda impositiva

De acordo com a Constituição Federal, a emenda parlamentar é o instrumento que o Congresso Nacional possui para participar da elaboração do orçamento anual. É a oportunidade que os deputados têm de acrescentarem novas programações orçamentárias com o objetivo de atender as demandas das comunidades que representam. Ou seja, é por meio das emendas que Deputados Federais podem influenciar no que o dinheiro público será gasto.

No Brasil, quem elabora o orçamento (ou seja, o documento que define quanto dinheiro o governo pretende arrecadar e gastar durante o ano) é o poder Executivo (Presidente, Governadores e Prefeitos). Por isso, a participação direta dos parlamentares nessas decisões é feita por meio das emendas. O termo orçamento impositivo se refere à parte do Orçamento-Geral da União definida pelos parlamentares e que não pode ser alterada pelo Poder Executivo.

A emenda da BR-265 foi Emenda Parlamentar de Bancada, são aquelas produzidas pelas bancadas estaduais do Congresso, ou seja, são apresentadas por senadores e deputados do mesmo estado, independentemente do partido a que pertençam.

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