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Prefeito sanciona projeto de auxílio moradia a vulneráveis

24 de setembro de 2021

projeto que concede auxílio aluguel para as pessoas dos grupos vulneráveis que são vítimas de violência é sancionado

PASSOS – O prefeito de Passos, Diego Oliveira, sancionou, na manhã de ontem, o projeto de lei de autoria dos vereadores Francisco Sena e Gilmara Oliveira que concede auxílio aluguel para as pessoas dos grupos vulneráveis que são vítimas de violência. A aprovação em segundo turno foi por unanimidade.

O município já possui uma lei que concede auxílio social, estabelecido no artigo 12 da Lei nº 3.119 de 2 de dezembro de 2014, às famílias que se encontram sem moradia ou em situação de risco habitacional, no valor de meio salário mínimo, válido por seis meses, podendo ser prorrogável uma vez por igual período, mediante relatório social. Para ter acesso ao aluguel é preciso que o beneficiário esteja morando em Passos por mais de dois anos.

O auxílio aluguel social em caráter de urgência sancionado hoje é para os grupos de pessoas vulneráveis vítimas de violências domésticas ou abuso sexual, que são mulheres, crianças, adolescentes, idosos, deficientes ou pessoas em sofrimento mental, e também as pessoas do grupo LGBTQIA +. Para ter direito ao benefício é necessário procurar o Cras.