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Prefeito não comparece em audiência de conciliação

17 de dezembro de 2020

Foto: Arquivo FM

PASSOS- O prefeito de Passos, Carlos Renato Lima Reis, o Renatinho, não compareceu na audiência de conciliação com os servidores públicos, que foram demitidos no último dia 30 devido a irregularidades no Processo Seletivo nº 004/2011. A audiência ocorreu na tarde de ontem, 16, e nenhum acordo foi realizado, os servidores seguem demitidos, até o momento.


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Cerca de 100 profissionais tiveram seu contrato rompido com a prefeitura devido a irregularidades de um processo seletivo realizado no ano de 2011. Visando manter vínculos empregatícios com a prefeitura municipal, foi marcada a audiência de conciliação entre o Executivo e os funcionários.

De acordo com Tiago Vieira, advogado contratado pelos servidores, o prefeito mandou a Procuradoria Municipal para representá-lo na reunião, mas não houve nenhum acordo por parte da prefeitura e os funcionários continuam demitidos até o momento.

Obtive o êxito de conseguir uma audiência de mediação no transcorrer do mandado de segurança com a pretensão de realizar um termo conciliatório entre os Prefeitos e os funcionários demitidos. Esteve presente o Prefeito Eleito Dr. Diego Oliveira, o atual Prefeito Sr. Carlos Renato não pode estar presente, sendo representado pela Procuradoria do Município. Quanto ao mérito da audiência, foi alegado que havia possibilidade de prorrogação do contrato originário até o fim do presente mandato, registrando, ‘que não há o que falar em nova contratação e tão somente uma nova prorrogação até o fim do corrente ano’ fato este que legalmente poderia ser feito, por outro lado, não aceito pelo Município”, explica.

Ainda de acordo com Vieira, o prefeito eleito, Diego Oliveira, do Partido Social Liberal (PSL), esteve presente na audiência e firmou o compromisso de realizar uma reunião com os funcionários para resolver a questão da melhor forma possível dentro da legalidade.

Desta forma não houve um termo conciliatório. Agora vamos aguardar o transcorrer do referido mandado de segurança e na primeira semana do mandato do Prefeito Eleito estaremos reunindo dentro dos critérios da legalidade o retorno desses funcionários aos seus postos de trabalho”, afirma.