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Projeto cancela aumento do IPTU em 2022 e 2023 em Passos

30 de abril de 2021

O prefeito Diego Oliveira assinou ontem projeto que cancela aumento do imposto. / Foto: Reprodução

PASSOS – O prefeito de Passos, Diego Oliveira, encaminhou ontem para a Câmara um projeto de lei que prevê o cancelamento do aumento de 10% no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 2022 e 2023.

Sensibilizado com a situação financeira do nosso povo, estou encaminhando este projeto de lei para a Câmara, solicitando que não tenha mais esse aumento de 10% no IPTU, como vem acontecendo nos últimos anos, previsto na lei atual”, afirmou Diego Oliveira.

A Secretaria Municipal de Planejamento já estabeleceu no projeto que os valores do benefício fiscal foram considerados no Demonstrativo de estimativa e compensação da renúncia de receita, um anexo já presente na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município.

Diante das dificuldades aumentadas com a pandemia, os vereadores vinham desde o começo do ano pleiteando da administração a necessidade de revisão do IPTU, pois além da crise econômica com o desemprego e outros efeitos que trazem transtornos para todas as famílias, o IPTU vem tendo seus valores corrigidos todos os anos.

Num primeiro momento a Prefeitura havia anunciado a isenção de juros e multas no IPTU de 2021. Com a alteração da lei complementar que vai ser votada pela Câmara Municipal, a medida amplia o benefício. O prefeito Diego Oliveira esteve pessoalmente na Câmara no início da tarde protocolando o projeto. Ele foi recepcionado na Câmara pelo presidente, Alex Bueno, que estava acompanhado dos vereadores Dirceu Soares, Gilmara Oliveira, Aline Macedo, Edmilson Amparado, Michael Silveira, Luiz Carlos e Francisco Sena.

Desde o início da Legislatura nós temos cobrado junto à Prefeitura mecanismos que possam ajudar o nosso povo e esse projeto vai ao encontro do anseio da população de modo geral”, assinala o vereador Alex Bueno, destacando que é uma medida solicitada pelos vereadores e que ao ser atendida pelo Executivo vai ajudar a reduzir os efeitos dos reflexos econômicos causados pela pandemia.

Segundo o prefeito Diego, o projeto tem grande importância para os cidadãos passenses “social e econômica”. O projeto será lido na próxima reunião da Câmara Municipal, devendo logo após receber os pareces das comissões ser votado em plenário.ativa e compensação da renúncia de receita, um anexo já presente na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município.


Administração revisa anteprojeto do Plano Diretor

PASSOS – A Prefeitura de Passos revisou o anteprojeto do Plano Diretor desenvolvido pela Fundação João Pinheiro para adequar as propostas às necessidades do município. De acordo com o Secretário de Planejamento, Edson Martins, o trabalho feito fundação foi entregue ao Município e está sendo aproveitado na confecção final da revisão do anteprojeto. O custo foi de R$252,4 mil e a previsão é que o plano seja encaminhado à Câmara na primeira quinzena de maio.

A Fundação elaborou o anteprojeto do Plano e entregou à prefeitura. A equipe técnica da fundação veio a campo por diversas vezes e, após a coleta de informações com os técnicos da prefeitura, discussão com os membros do Conselho Municipal da Cidade (Concid) e também com eventos virtuais com a sociedade, a fundação elaborou o anteprojeto e o entregou para a administração. Quando assumimos, em janeiro deste ano, repassamos todos os pontos do anteprojeto com a equipe técnica de servidores e, a partir de então, o Departamento de Desenvolvimento Municipal se encarregou de transformar o anteprojeto em uma proposta de Projeto de Lei a ser entregue à Câmara de Vereadores, incluindo os detalhes e as particularidades do município”, disse o secretário.

Segundo o diretor de Desenvolvimento Municipal, Maxwell Ribeiro, a revisão buscou tornar os ambientes mais inclusivos.

A equipe envolvida buscou na revisão do Plano Diretor ações que par tornar a cidade e seus assentamentos ambientes mais inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis, conforme estabelecido pelos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) instituídos pela Cúpula das Nações Unidas em 2015”, disse.

O Plano Diretor é uma ferramenta utilizada na orientação do crescimento e do desenvolvimento dos municípios com base no espaço urbano, ocupação do solo e leva em conta os interesses coletivos e difusos, tais como a preservação da natureza, da memória e outros.