Destaques Geral

Prefeito de Passos tem pedido de indenização negado

29 de outubro de 2020

Foto: Divulgação

BELO HORIZONTE – Um jornalista da Folha da Manhã, de Passos, processado pelo prefeito Carlos Renato Lima Reis, o Renatinho Ourives, devido a uma nota que fazia críticas à administração municipal, não terá que reparar o agente público pela publicação. A Justiça entendeu que a matéria não atingiu a honra do prefeito e rejeitou o pedido de indenização por danos morais. A decisão, proferida pela 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), manteve a de primeira instância.

O prefeito ajuizou a ação contra o jornalista Ézio Joele Filho, responsável pela coluna semanal “Roda Viva”. Segundo ele, foi veiculado editorial que atingiu sua imagem de homem público, pois o jornal utilizou as expressões “alcaide menor” e “arremedo”, o que o transformou em motivo de chacota perante as pessoas.

No julgamento do recurso, o relator, desembargador Valdez Leite Machado, manteve o entendimento da juiza da 1ª Vara Cível da Comarca de Passos, Denise Canêdo Pinto, sob o fundamento de que é necessário ponderar o princípio da liberdade de imprensa com o princípio da proteção da intimidade. Segundo entendeu o magistrado, a ofensa à honra do político não ficou configurada.

O magistrado explicou que o vocábulo “alcaide” designava a autoridade municipal na Península Ibérica durante a Idade Média, podendo perfeitamente ser utilizado para designar o cargo de prefeito. A expressão “alcaide menor” serviu justamente para fazer uma crítica à administração sem extrapolar para a esfera pessoal do agente político.

“Não havendo prova de que o jornal teve a intenção de ofender a honra da pessoa que se diz ofendida, não deve ser reconhecido o direito à reparação por dano moral, principalmente, em se tratando de homem público, que deve estar preparado para os questionamentos da imprensa e dos eleitores, não podendo melindrar-se com a emissão de críticas e censuras a seu comportamento, advindos da opinião pública ou dos opositores”, concluiu o magistrado. As desembargadoras Evangelina Castilho Duarte e Cláudia Maia votaram de acordo com o relator.