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Prefeita encaminha PL que reajusta salário da direção do Saae em 144%

4 de abril de 2020

S.J. B. DO Glória — A prefeita de São João Batista do Glória, Aparecida Nilva dos Santos, a Nilvinha, encaminhou à Câmara Municipal, no último mês, o Projeto de Lei Complementar Número 11/2020, que prevê o reajuste de 144% no salário do cargo de diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae). A proposta também sugere a regulamentação do cargo de assessor jurídico para a autarquia.

Caso os parlamentares aprovem o PL, que deve ser votado no próximo dia 13 de abril, o valor dos vencimentos do ocupante do cargo comissionado de diretor vai passar dos atuais R$1.996,65 para R$4.800. Já no caso da constituição da função de assessor jurídico, a remuneração será de R$2.500.

Segundo o presidente da Câmara, Danilo José Soares Marques, um projeto semelhante já havia sido protocolado. No entanto, nesta primeira oportunidade, em razão do parecer desfavorável por parte das comissões de vereadores, o mesmo não chegou a ser votado.

Desta vez, a proposta tem gerado polêmica entre os moradores do município. Neste sentido, as opiniões contrárias acreditam que o aumento significativo para um determinado servidor pode ser imoral e injusto, ou até mesmo, que pensar em reajuste em época de pandemia seja fora de questão.

Para a equipe de reportagem da Folha, o presidente da Câmara informou que, no momento, o atual PL está em análise pela assessoria jurídica e pelas comissões parlamentares. Por esta razão, ainda não é possível fazer apontamentos em relação à proposta. “Não posso falar pelo voto dos edis, mas tenho certeza de que farão a melhor análise, levando em consideração as necessidades e o atual momento do país”, disse Marques.

Em contraponto, conforme Raquel Amaral Batista, a diretora do Saae no município, os limites estabelecidos na proposta estão de acordo com o que é imposto pela Lei Complementar 101/2002, e não afetarão negativamente o serviço oferecido à cidade. “Os limites com despesa de pessoal, atualmente encontram-se em conformidade com a exigência legal, ou seja, abaixo dos 54% da receita corrente líquida, (…) as DOCCs propostas não produzem desequilíbrio fiscal nas contas da autarquia”, pontuou em documento.

 

Prefeitura explica proposta

 

Questionado sobre o projeto de lei complementar que dispões sobre a reestruturação do quadro de pessoal do Saae, em nota, o Poder Executivo lembrou que, depois da aposentadoria do funcionário que antes ocupava a função, a administração municipal preocupou-se em substituí-lo imediatamente, mas, na ocasião, em razão da remuneração oferecida, diversos profissionais que também poderiam exercer a função se recusaram.

“Pensando na continuidade deste importante serviço é que resolvemos basear no salário do diretor hoje aposentado do Saae, e também nos salários recebidos pelos secretários municipais que estipulamos o vencimento proposto no projeto de lei, reduzindo pela metade o salário recebido até então pelo ex-diretor e igualando aos dos secretários, embora seja do conhecimento de todos que a responsabilidade atribuída ao diretor do Saae, é maior do que a dos secretários, uma vez que, nesta autarquia o diretor é responsável por toda a parte financeira e administrativa.

Quanto ao cargo de assessor jurídico, a nota esclareceu que sua regulamentação se faz necessária pelo motivo de que os serviços de assessoria jurídica já vêm sendo prestados no município, porém, por meio de contratos. A regulamentação apenas visa manter um serviço contínuo, com o mesmo profissional, podendo a autarquia cobrar deste, os resultados esperados.

“O projeto já foi encaminhado em outra ocasião à Câmara Municipal, e um pedido que foi feito, foi a correção de um quadro para que ficasse mais claro para a análise dos vereadores e isto foi feito. Agora, o projeto foi enviado novamente para que a Administração Municipal cumpra com o compromisso de garantir o serviço desta autarquia com profissionais capacitados para a função, assegurando o serviço de qualidade que a população merece”.

Por fim, o texto agradeceu aos leitores da Folha da Manhã e pediu compreensão da população gloriense, reforçando que o que está sendo pressuposto é justo e legal.